O Núcleo de Enfrentamento aos Crimes de Racismo e de Intolerância (NECRIM) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) elaborou uma nota técnica, que encaminhou à União dos Vereadores de Santa Catarina (UVESC) e aos partidos políticos, sugerindo uma série de medidas para o enfrentamento efetivo de casos de intolerância e violência política. O documento é uma reação do NECRIM às constantes ameaças e ataques a candidatos e parlamentares em razão da raça, gênero ou orientação sexual.
A nota destaca que, nos últimos anos, graças às ações afirmativas, percebe-se um aumento na representação política de pessoas negras, mulheres e minorias LGBTQIA+. No entanto, em paralelo a essa ampliação da diversidade na representação política do país, têm sido noticiadas diversas ameaças e ataques a candidatos e parlamentares em razão de condições pessoais, como raça, gênero e orientação sexual, inclusive em Santa Catarina.
Assim, mostra-se necessária a reflexão sobre suas causas e a adoção de medidas efetivas por parte das instituições para o fim de prevenir, combater e punir tais práticas discriminatórias, garantindo o livre e legítimo exercício parlamentar de quem democraticamente foi eleito ou concorreu. Como forma de fomentar essa discussão, o NECRIM expediu a nota técnica abordando questões de racismo e gênero e sugerindo algumas medidas antirracistas práticas que podem ser adotadas para combater os efeitos desse tipo de violência.
O assunto foi apresentado ao NECRIM pela Procuradoria-Geral Eleitoral e será acompanhado ao longo dos próximos meses e da próxima eleição, tendo em vista os impactos negativos da violência política para o exercício regular da democracia.
O NECRIM é uma estrutura integrada à Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais e foi concebida para dar suporte técnico e operacional às Promotorias de Justiça nos casos de crimes de intolerância, crimes de ódio ou ameaças motivadas por questões de raça, gênero, ideologia e religião. Racismo, injúria racial, homofobia e discursos de ódio são alguns exemplos de crimes, com ou sem violência física, que são apurados com o apoio do NECRIM.
As sugestões podem ser conferidas em detalhes no site do MPSC.
Fonte: MPSC
