Com ataque rasteiro, argumentação contraditória e menosprezando a importância pública de seu próprio Portal da Transparência, uma nota oficial atribuída à Prefeitura de Taió (SC) tenta defender o indefensável. Além disso, o comunicado parte para a ofensa. Vale-se do rótulo esfarrapado de “matéria tendenciosa” ao referir-se à reportagem do portal – INDEPENDENTE – Alto Vale Agora, intitulada: “Estranho: nome de servidor licenciado, empregado por Bolsonaro, aparece em documento de contrato milionário de prefeitura”.
O executivo divulgou o material nesta quinta-feira (7). Para fazê-lo, recorreu ao site de um veículo “sob contrato” -, ou seja, pago com dinheiro público para espalhar informações de interesse da prefeitura.
O parecer jurídico, centro da polêmica, avalizou a contratação de serviços de geoprocessamento por parte do prefeito Horst Alexandre Purnhagem (MDB) no valor de quase R$ 1,6 milhão.
Agravou: nome de um, número de OAB de outro
A nota oficial reconhece o fato publicado pelo Alto Vale Agora no último dia 4 de outubro.
Conforme noticiamos – obedecendo ao papel e à ética do jornalismo -, um servidor que se licenciou foi cedido pelo executivo taioense, em 2019, para trabalhar na equipe do presidente Jair Bolsonaro.
Porém, desastrado, o teor da nota da prefeitura admite que o nome do advogado em questão, Marco Vinicius de Carvalho, foi incluído de maneira “equivocada” no parecer jurídico datado de 6 de julho de 2021. E, segundo a pretensa defesa, a inclusão foi feita “pelo próprio sistema”. Portanto, aparentemente, de forma mágica.
Na malsucedida explicação, o comunicado acaba entregando uma revelação ainda mais grave: o nome – confirma – é do servidor licenciado. Mas o número de inscrição da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pertence a outro profissional, Emerson de Figueredo, atual assessor jurídico, responsável pela análise dos procedimentos licitatórios que tramitam no município, conforme a nota oficial, respeitando todos os princípios legais.
Marco não é Emerson, mas na prefeitura de Taió parece que é!
Antes de aprovar a documentação e emitir um parecer jurídico, um procurador municipal deve sempre fazer uma análise minuciosa para checar os elementos dos processos licitatórios, conforme prevê a Lei de Licitações (art. 38 – Lei 8.666/93).
Os Portais da Transparência, por sua vez, são a importante ferramenta de publicação das ações da gestão pública. Instituído por lei, o canal dá ao cidadão o direito de monitorar o que está sendo feito com o dinheiro público. E os documentos divulgados devem estar corretos.
Assim, ao constar no parecer um nome que não do atual assessor jurídico é perfeitamente legítima a pergunta: será que foi ele mesmo que emitiu o documento?
Além disso, o caso permite interpretar que pode ter havido completo descuido na análise dos atos e termos do processo licitatório, pois, pode presumir-se que o atual assessor nem sequer observou o seu próprio nome ocupado por outro no parecer jurídico.
Diante do exposto, se já é estranho um documento oficial ter o nome de um advogado e o número de inscrição na OAB de outro no Portal da Transparência, fica difícil justificar que se trata de um “mero erro material”, como busca convencer a nota da prefeitura. Afinal, está tudo documentado em arquivo próprio.
Considerando que o servidor pediu licença do cargo já faz dois anos e meio para atuar em Brasília, surge outra pergunta: até hoje, ninguém tinha visto isso neste contrato e em outros?
Em sã consciência, por exemplo, alguém assinaria um contrato onde o nome não corresponde ao CPF?
“Matéria tendenciosa”: aprenda a identificar
Reiteramos que a reportagem do Alto Vale Agora ateve-se a um fato, público, do Portal da Transparência.
Ao contrário do que sustenta a nota da prefeitura, “a propagação de notícias tendenciosas” é facilitada quando o poder público patrocina, com dinheiro dos contribuintes, veículos de comunicação escolhidos para divulgar apenas aquilo que lhe interessa e da forma que deseja, em prejuízo à sociedade. Se o “Município de Taió renova o compromisso com a verdade”, como diz a nota, lembramos também que financiar departamentos de jornalismo é antiético.
Já “o respeito a todos os veículos de informação” inclui não negar esclarecimentos quando um assessor de comunicação de uma prefeitura é procurado pela imprensa independente, mesmo que esta não esteja subjugada “sob contrato”.
Alertamos que não são as reportagens maldosamente rotuladas e atacadas como se fossem “tendenciosas” que vão “denegrir a imagem de pessoas ou do próprio Ente” e, sim, o próprio “Ente” é que se macula com supostos completos descuidos, como o que foi revelado.
Compromisso com o erro é… errado
Entre atacar ou vitimizar-se, mais digno é assumir com humildade se um “erro” for detectado. E mais importante ainda é corrigi-lo.
Por fim: a imprensa LIVRE – como o portal Alto Vale Agora -, é sinônimo de acompanhamento, questionamento e cobrança.
Por isso, acostumem-se com a novidade, senhores.
Releia nossa reportagem sobre o assunto no link abaixo:
Leia a íntegra da nota da prefeitura de Taió:
Em resposta à matéria tendenciosa veiculada no portal www.altovaleagora.com.br sob o título “ESTRANHO: nome de servidor licenciado, empregado por Bolsonaro, aparece em documento de contrato milionário de prefeitura”, o Município de Taió vem esclarecer que:
O nome do Dr. Marco Vinicius de Carvalho foi incluído de forma equivocada no parecer jurídico pelo próprio sistema contratado pelo município, tratando-se de mero erro material. O que confirma a informação é o fato da inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil não corresponder ao número vinculado ao referido advogado, em verdade, a inscrição que lá consta diz respeito ao Dr. Emerson de Figueredo, atual assessor jurídico, e responsável pela análise jurídica dos procedimentos licitatórios que tramitam no município.
O município de Taió afirma veementemente que atua em total respeito aos princípios da legalidade, da publicidade, da moralidade, da impessoalidade e da eficiência de modo que meros erros materiais não maculam o mencionado processo licitatório, tampouco põe em dúvida a lisura do certame, uma vez que tramitou dentro de todos os ditames legais aplicáveis ao caso.
O Município de Taió renova o compromisso com a verdade e com o respeito a todos os veículos de informação, colocando-se à disposição para eventuais esclarecimentos que possam surgir, a fim de evitar a propagação de notícias tendenciosas com claro objetivo de denigrir a imagem de pessoas ou do próprio Ente. Fonte: Prefeitura de Taió.
Fonte: Redação
