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Pesquisadores defendem limite a ocupação de cargos civis por militares

Deputado nega que haja politização nas Forças Armadas ou em militares que ocupem cargos civis. Militares cedidos para cargos civis no governo já são 6.157!

Por Redação

25 de agosto de 2021

às 12:00

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 Na audiência pública da Comissão Especial da Reforma Administrativa (Proposta de Emenda à Constituição 32/20), pesquisadores defenderam limites para ocupação de cargos civis por policiais e militares da ativa. Com base em dados do Tribunal de Contas da União (TCU), o número de militares cedidos para cargos civis no governo federal aumentou de 3.515, em 2019, para 6.157 no ano passado. Uma das emendas à reforma administrativa determina que militares passem à reserva ao assumir um cargo ou emprego público civil, seja ele permanente ou temporário.

 A diretora de Programas do Instituto Igarapé, Melina Risso, considera perigoso que a função policial e das Forças Armadas seja acumulada ou compatibilizada com outras funções. “Outra questão é a porta giratória em relação à participação política de membros dessas categorias. A gente tem visto uma mistura bastante perigosa de politização, tanto das polícias quanto das Forças Armadas”, alertou.

 O antropólogo e pesquisador da Uerj Robson Rodrigues, que é coronel da reserva da Polícia Militar do Rio de Janeiro, teme que a tendência aumente o corporativismo e prejudique a especialização e o profissionalismo dos policiais militares. “Devemos evitar a politização das instituições militares”, defendeu.

 Outra preocupação é que alguns estados, de maneira infraconstitucional, têm categorizado como de natureza militar funções tipicamente civis.

 Separação e missão

 O deputado Alencar Santana Braga (PT-SP) defendeu a separação de funções militares e de segurança dos cargos civis. “Nós temos aqui no governo federal uma participação imensa de militares na ativa ocupando cargos civis. Sem dúvida alguma haverá uma contaminação política, isso é natural do ser humano, assim seria em qualquer outro setor. Por isso, a gente tem de separar.”

 O deputado Coronel Armando (PSL-SC) nega que haja politização nas Forças Armadas ou em militares que ocupem cargos civis. Ele destaca que a prática respeita a Constituição. “O militar vem a contribuir trazendo a sua forma de trabalhar, a sua organização e seu espírito de cumprimento de missão para administração pública. A politização não existe dentro das Forças Armadas. Então ela não vai existir enquanto um militar ocupar cargo de natureza civil”, argumenta.

 Coronel Armando acredita que a experiência de militares em cargos civis pode ser benéfica para administração pública. “De maneira nenhuma há prejuízo. A gente leva os valores para um novo ambiente de trabalho e traz em retorno algumas novidades para nossa Força. Isso acaba contribuindo para melhorar.”

 Fonte: Agência Câmara de Notícias

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