Já pensou que absurdo seria um empresário expandir seu empreendimento privado para todo o país, mas o poder público, com dinheiro do povo, pagar a conta desse projeto particular? Pois é exatamente isso que está ocorrendo com a implantação do sinal de televisão aberta digital, inclusive em municípios do Alto Vale do Itajaí (SC).
Em cidades de menor porte, Globo, Sbt, Record, Band… e suas afiliadas (NSC TV, ND TV, TV BV, Rede TV Sul…) – que faturam alto com propaganda, que perdem espaço para outras plataformas pelas quais foram trocadas e que muita gente já nem sequer assiste mais –, fazem a migração do analógico para o digital livre de despesas.
A propósito, o processo de instalação das novas estações de retransmissão pode estar ocorrendo nesse momento em um morro perto de você.
Toda a infraestrutura construída nas cidades para ampliação do faturamento das emissoras comerciais é bancada com recursos públicos federais: torre, antena, abrigo e transmissores.
De acordo com o programa “TV Digital” idealizado pelo Ministério das Comunicações (Mcom), o objetivo é “digitalizar 1.638 municípios brasileiros que contam apenas com o sinal analógico de TV aberta”. O cronograma aponta como meta a data de 31 de dezembro de 2023.
Quem operacionaliza o processo por todo o Brasil é a Seja Digital, entidade administrativa, não-governamental criada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) já em 2015.
“O papel da Seja Digital é articular a adesão ao programa junto aos gestores públicos municipais e às entidades de radiodifusão”, além de implantar toda a estrutura necessária para a Retransmissão de Televisão Digital (RTVD), informa o site da instituição na internet.
Sem gastar nada, TVs ganham infraestrutura de estações retransmissoras para expandir distribuição de sinal digital por terra, o que garante ainda mais lucros. (Captura de Tela: Seja Digital/Internet)
Política de “pão e circo”: aluguel e luz, você paga
O programa não informa quanto custa cada estação de retransmissão de sinal digital.
Entretanto, em Campo Alegre, Norte de Santa Catarina, o valor atingiu “em torno de R$ 500 mil, oriundos diretamente do Governo Federal”, publicou o site oficial do município no final do ano passado.
Sem questionar o ‘presente’ dado às TVs abertas, a notícia acrescenta que a prefeita Alice Grosskopf (MDB) disse que a parceria veio na hora certa, pois com o desligamento do sinal analógico da NSC e outras emissoras, a cidade ficaria sem a programação televisiva.
Conversores de sinal também são distribuídos.
Campo Alegre: obras ‘patrocinadas’ para viabilizar recebimento do sinal digital. (Fotos: Jeison Fabiano de Souza Ossovski/Rodrigo Munhoz/Divulgação)
Mas tem mais. Não bastasse que as emissoras comerciais ficam totalmente isentas de arcar com as despesas dos equipamentos necessários para a sua operação local, os municípios que aderem ao programa e assinam o termo de recebimento ainda são obrigados a ficar responsáveis pelas manutenções e custos operacionais do sistema.
Em Presidente Nereu, no Alto Vale, por exemplo, somente a locação de um terreno particular (10 metros x 10 metros) para a instalação da antena de TV digital vai custar aos cofres públicos municipais R$ 4,9 mil até o final de 2023, segundo o Portal da Transparência. Depois, o contrato deverá ser renovado, sempre de novo, através de aditivo e, possivelmente, com aumento de custo.
Presidente Nereu: aba do Portal já traz dobro do valor do contrato, indicando que, em breve, haverá renovação do aluguel. (Captura de Tela: Portal da Transparência)
Em Taió, no Vale Oeste, a torre tem 20 metros. O local escolhido foi um terreno na Serra dos Kraemer, lado oposto para onde as ‘repetidoras’ analógicas haviam sido transferidas antigamente.
Em março passado, a prefeitura chegou a gastar R$ 605 com a compra de um rolo de arame farpado e tela galvanizada para cercar a estação. Faturas das Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc) também já estão sendo pagas.
Para as grandes emissoras de televisão, a conta de luz dessas retransmissoras sai de graça. Quem costuma pagar pelo consumo de energia da aparelhagem são as próprias prefeituras; com dinheiro dos cidadãos.
Outro detalhe chama a atenção. No programa Seja Digital, uma das exigências citadas como característica do local considerado “tecnicamente adequado” para a construção das estruturas traz a seguinte imposição: “Ser distante de hospitais e escolas”.
É bom lembrar que as antenas emitem radiofrequência.
Critério para instalação de antenas de TV digital desperta desconfiança. (Captura de Tela: Seja Digital)
Você concorda?
Enquanto as rádios comunitárias, cujo nome já define sua importante missão, sofrem diversas restrições que inibem o seu crescimento, as afortunadas emissoras comerciais de TV aberta não têm ônus algum com a troca da tecnologia analógica pela digital em uma vasta área do território brasileiro.
É tudo legal, sob pretexto de ‘utilidade pública’.
Entretanto, tal favorecimento revela a perigosa simbiose entre a ‘velha mídia’ – que é uma concessão, mas cobra até por comerciais da União –, e o poder.
O reflexo dessa relação suspeita pode comprometer também a neutralidade das informações difundidas por esses veículos de comunicação, no final das contas, a serviço do sistema, e não do povo.
E você, concorda com o uso de verbas públicas para arcar com os custos de instalação de retransmissoras de TV digital para receber ‘pão e circo’ na sua cidade?
Já pensou se um comerciante ganhasse pago da prefeitura os equipamentos de uma lanchonete, por exemplo, além do aluguel do estabelecimento, a energia elétrica e a manutenção das máquinas? Faria sentido?
Quem lucra com esse rentável negócio de televisão, que são as grandes redes, não deveria pagar integralmente a migração do sinal analógico para o digital?
(Campo Alegre > https://www.campoalegre.sc.gov.br/noticias/ver/2022/12/prefeita-alice-grosskopf-conquista-tv-digital-para-o-municipio-de-campo-alegre | Prefeitura de Presidente Nereu > Processo Inexigibilidade nº 104/2023, Contrato Administrativo nº 07/2023 | Prefeitura de Taió > Empenho: 3161/2023, de 21 de março de 2023, Ordem de Compra: 2127-0/2023; Licitação: 120/2022; Empenho: 4746/2023; 5229/2023; 6577/2023)
*Foto de Capa/Reprodução: Torre na Serra dos Kraemer, em Taió (SC). Crédito: Defesa Civil/Divulgação
