A Justiça Eleitoral de Santa Catarina cassou os diplomas do prefeito Rafael Neitzke Tambozi e da vice-prefeita Josane da Silva, ambos do PL, eleitos em Pouso Redondo, no Alto Vale do Itajaí, nas eleições municipais de 2024. A decisão foi assinada nesta segunda-feira (26) pela juíza Bruna Luíza Hoffmann, da Comarca de Trombudo Central, que julgou procedentes os pedidos do MDB e do Ministério Público Eleitoral, apontando abuso de poder político e econômico, além de compra de votos.
A magistrada determinou, além da cassação, a inelegibilidade de Rafael Neitzke por oito anos, contados a partir da eleição do ano passado.
Além disso, o prefeito foi multado em 20% do valor da causa por violar o segredo de Justiça, ao divulgar informações sigilosas do processo.
A sentença também condenou o servidor público Thiago Esser ao pagamento de dez mil UFIRs, por participação na prática de compra de votos.
Novas eleições no município
Com a cassação da chapa eleita, a juíza determinou que sejam realizadas novas eleições em Pouso Redondo. O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) deverá ser comunicado e organizar o novo pleito.
A juíza determinou ainda que os autos do processo sejam remetidos ao Ministério Público para investigação de possíveis crimes previstos nos artigos 297 (falsidade ideológica) e 342 (falsidade em testemunho ou coação) do Código Penal. Ambos são crimes que podem resultar em penas de prisão, além de multa.
Provas e depoimentos
A condenação se baseou em provas testemunhais e materiais. Testemunhas prestaram depoimentos que, somados a áudios, mensagens, vídeos e comprovantes assinados de entrega de materiais de construção a eleitores, confirmaram o uso da máquina pública em benefício da campanha.
A Justiça entendeu que houve manipulação indevida de programas e ações sociais com interesse eleitoral direto, inclusive utilizando doações como justificativa para o favorecimento ilícito de eleitores.
As investigações também revelaram diálogos em que membros da campanha orientavam a distribuição de benefícios e vinculavam essas ações ao apoio eleitoral, caracterizando compra de votos e uso indevido de recursos públicos.
Desmonte da narrativa oficial
Uma das ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), proposta pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), refutou a justificativa apresentada pela defesa de que os auxílios prestados pela chapa visavam ajudar flagelados e necessitados. A Justiça entendeu que a motivação era eleitoreira, e não humanitária.
A juíza destacou que as práticas relatadas violaram a lisura do pleito e comprometeram a igualdade de condições entre os candidatos, o que justifica a punição máxima prevista na legislação eleitoral. Cabe recurso.
Repercussão política
Rafael Neitzke, eleito como sucessor do deputado estadual Oscar Gutz (PL) em 2024, sofre agora uma derrota judicial que pode comprometer sua carreira política. Ele assumiu a candidatura após o então prefeito Oscar — reeleito para um segundo mandato — deixar o cargo nos dois anos finais para disputar uma vaga na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), abrindo espaço para que o então vice, Rafael, concluísse o mandato e entrasse na disputa à sucessão.
Com a decisão, a expectativa é que os eleitores de Pouso Redondo retornem às urnas em breve. Nos bastidores, as peças do tabuleiro político já começam a se movimentar em direção às novas eleições.
Democraticamente, nosso espaço permanece aberto para eventual manifestação de todas as partes citadas.
(TRE/SC: PJe – Processo Judicial Eletrônico Número: 0600550-54.2024.6.24.0057; Classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; Órgão julgador: 057ª Zona Eleitoral de Trombudo Central SC)
