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Senado aprova suspensão de metas para prestadores de serviços do SUS

Eliziane Gama foi a relatora da matéria; prorrogação vai até 31 de dezembro deste ano.

Por Redação

2 de julho de 2021

às 14:20

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 O Senado aprovou, nesta quinta-feira (1º), o substitutivo da Câmara dos Deputados ao PL 4.384/2020, projeto de lei de autoria das senadoras Mara Gabrilli (PSDB-SP) e Leila Barros (PSB-DF). O substitutivo prorroga até 31 de dezembro a suspensão da obrigatoriedade do cumprimento de metas pelas instituições que prestam serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS). O texto recebeu parecer favorável da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) e segue agora para sanção do presidente da República.

 O projeto beneficia hospitais filantrópicos, laboratórios, clínicas, organizações sociais de saúde e associações de assistência social que prestam serviços ao SUS. Normalmente, essas instituições precisam cumprir metas quantitativas e qualitativas, estabelecidas em contrato, para continuar tendo direito a benefícios fiscais.

 Mas, por causa da pandemia, foram editadas leis normas para suspender a obrigatoriedade de manutenção dessas metas: a Lei 13.992, de 2020, que concedeu prazo até o final de junho; a Lei 14.061, de 2020, que estendeu o prazo até o final de setembro; e a Lei 14.123, de 2021, que o estendeu até o final de dezembro do ano passado. Como o coronavírus ainda está em circulação, o substitutivo da Câmara amplia a suspensão até 31 de dezembro deste ano.

 Fonte: Agência Senado

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