Um dia sem atividades dos servidores públicos, a inclusão da defesa dos serviços públicos no Fórum Parlamentar pelo Fortalecimento das Empresas Públicas e a Frente Mista em Defesa da Soberania Nacional, a realização de uma plenária com os sindicatos de todas as categorias dos servidores, e a unificação da comunicação e campanhas de esclarecimentos foram os principais encaminhamentos definidos nesta quinta-feira (24) durante a audiência pública, realizada na Assembleia Legislativa, que debateu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, que tramita na Câmara dos Deputados, em Brasília, e trata da reforma administrativa.
Promovida pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Assembleia, por requerimento da deputada Luciane Carminatti (PT), o evento classificou a PEC como uma ação neoliberal de desmonte do estado. A deputada avaliou a audiência como extremamente importante para os servidores públicos, envolvendo diferentes setores dos servidores e trouxe conhecimento e informações sobre a PEC, que vai afetar não apenas o servidor público diretamente, mas toda população como um todo. “Que é quem mais precisa dos serviços de saúde, educação e segurança pública. Primeiro temos que conhecer o conteúdo, os riscos da aprovação desta PEC para nossas vidas e neste sentido, a audiência foi bem importante.”
A deputada defendeu a ampliação do diálogo com a população para esclarecer os perigos da aprovação desta PEC. “Se não tiver a saúde, educação e segurança, não afetará apenas o servidor que não terá o emprego ou carreira, mas toda população.”
A PEC 32 já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, em Brasília, onde o deputado Darci de Matos (PSD), de Santa Catarina, foi o relator. Agora, está sendo discutida numa comissão especial da Câmara.
Para a deputada, a PEC representa uma desestruturação no atual modelo de prestação de serviço público no Brasil, atingindo a União, estados e municípios. “A prestação de serviços essenciais, que hoje é uma obrigação do estado, poderá deixar de ser obrigação estatal se a reforma administrativa for aprovada.”
O deputado federal Pedro Uczai (PT) avaliou que a PEC será uma supressão dos direitos dos trabalhadores brasileiros, afetando os serviços da saúde, segurança, educação, entre outros. “O estado deveria garantir esses direitos, mas com a PEC deixará de atender as pessoas. O que está sendo proposto é a destruição do Estado.”
Ele defendeu uma mobilização da sociedade para pressionar os deputados federais e senadores a retirarem a PEC ou votarem contra ela. “Precisamos que os servidores defendam os seus direitos e que a população valorize o serviço público.”
Fonte: ALESC
