Por 5 votos a 4 e pela primeira vez na história, os vereadores apresentaram denúncia com aprovação de abertura de processo que pede a cassação do mandato do prefeito de Santa Terezinha (SC), Genir Antonio Junckes (MDB). Listando “acusações de teor gravíssimo”, o requerimento aprovado na Câmara de Vereadores, na segunda-feira (26), aponta “condescendência criminosa” e “corrupção ativa e passiva” do gestor municipal.
No primeiro caso, o documento cita, no mérito, uma ação penal que tramitou na Comarca de Rio do Campo contra um contador efetivo. O “agente praticou peculato, tendo sido o então prefeito do período, Genir Antonio Junckes, conivente com a situação”, que deixou de abrir “sindicância ou processo administrativo para se apurar a conduta do servidor público”. Portanto, “caracterizando omissão dolosa e negligência severa”.
No segundo caso, o requerimento acusa Genir de “corrupção ativa e passiva” em ação penal processada na Comarca de Tangará, no âmbito da “Operação Patrola” 3. No “escândalo público de repercussão midiática, Genir Antonio Junckes figura como parte de um ‘gigantesco e vetusto’ esquema de corrupção”, conforme alega a promotoria.
Como noticiamos em outubro do ano passado, a investigação apurou “fraude em licitação”, “superfaturamento” e pagamento de “propina” na compra de uma motoniveladora. O crime remonta ao ano de 2010, em gestão anterior do mandatário, segundo o Ministério Público. Junckes acabou condenado à prisão por propina de R$ 30 mil, recebida no Parque de Exposições Mata Nativa, aponta a sentença (leia a reportagem completa no link ao final).
O documento dos vereadores crava: “Esse contexto de arbitrariedades e desmandos, em que pese prescrição em um caso, ou cumprimento de pena em regime inicialmente aberto em outro, inabilita [o gestor] para toda e qualquer função pública”. E continua: “Falta-lhe a idoneidade inerente ao cargo (…), mostra-se ímprobo, danando ao erário”. E vai além: “no plano da moralidade administrativa, sua reputação fica aquém do mínimo imprescindível para os encargos” da função de chefe do executivo municipal.
Compra de motoniveladora rendeu processo contra Genir Junckes. (Fotomontagem: Alto Vale Agora/Reprodução/Arquivo)
Julgamento na Câmara promete ser duro
Logo após aceitar o pedido que torna Genir Junckes alvo de pedido de cassação, o legislativo terezinhense já definiu, por sorteio, os integrantes da comissão processante.
O presidente é Eládio Juraszek (MDB). O relator, João Eduardo Pavoski Fernandes (PSD). Já Everson Pires de Lima (MDB) figura como membro.
O vereador João Eduardo, o “Dudu”, adiantou ao portal Alto Vale Agora que o prefeito será intimado na sexta-feira (01) para que possa exercer a sua ampla defesa.
“Dudu” ressaltou: “É algo histórico para o município. Pela primeira vez está acontecendo isso. Então, com certeza, a gente vai ter um longo trabalho pela frente”. E acrescentou: “Esse processo pode levar de 30 a 90 dias, assim que terminar o relatório final irá em votação no plenário precisando de 6 votos” para a cassação, detalha João Eduardo.
Sede do legislativo terezinhense. (Foto: Divulgação/CV)
Considerando o requerimento, o prefeito deverá enfrentar um julgamento duro: “Os altos escalões da administração pública (…) requerem mais do que se costuma cobrar do tal ‘homem médio’”, ressalta um trecho contundente do texto.
“Em plenária, os vereadores definirão se a cassação dos direitos políticos, já decretada em instância judicial, é medida suficiente, ou se o bom senso recomenda que o prefeito seja afastado” imediatamente.
As matérias “condescendência criminosa” e “corrupção ativa e passiva” serão votadas separadamente, destacando “que, a condenação em quaisquer delas, ainda que uma só, seja o bastante para a inflição da cassação”. Assim finaliza o requerimento assinado por Emerson Felczak, dirigido ao presidente da Câmara Municipal de Santa Terezinha, Israel de Lima, e já aprovado.
Nessa votação, o vereador Emerson, que protocolou o requerimento, e o vereador Jairo, que é irmão do prefeito, não poderão participar novamente. Por isso, os dois suplentes voltam para apreciar o relatório e poder votar.
Da esquerda para a direita: vereador Jairo Junckes, prefeito Genir, e vereadores Eládio, Everson, o “Tuca”, e Edson, o “Batuta”. (Foto: Divulgação)
O silêncio de Junckes
Procurado pela nossa equipe, o prefeito Genir Antonio Junckes não respondeu o ofício oportunizando que ele se manifeste sobre o pedido de cassação que tramita na Câmara de Vereadores de Santa Terezinha.
Democraticamente, nosso espaço permanece aberto para eventual posicionamento, dele ou da sua defesa.
Como votou cada vereador
Quatro vereadores votaram “não” à abertura do processo de cassação de Genir. São eles: Edson Anuar Okopnik (MDB), Eládio Juraszek (MDB), Everson Pires de Lima (MDB) e o suplente José Gilmar da Rosa (MDB).
Minoria, emedebistas não conseguiram livrar prefeito, também do MDB, da abertura do processo de cassação. (Fotomontagem: Alto Vale Agora/CV/Divulgação)
Já outros cinco vereadores votaram “sim”: João Eduardo Pavoski Fernandes (PSD), Jonas Wojciechowski (PSD), o presidente da Casa Israel de Lima (PSD), o suplente Alesson Geovane Saviski (PSD) e a suplente Elisangela Beatriz Teczak (PT), em substituição à vereadora Natanieli Schreiner, do mesmo partido, licenciada.
Maioria, oposição garantiu abertura do processo de cassação do prefeito. (Fotomontagem: Alto Vale Agora/CV/Divulgação)
(Câmara de Vereadores de Santa Terezinha: Requerimento nº 01/2024, de 20 de fevereiro de 2024 | TJSC: Ação Penal nº 5000190-85.2023.8.24.0143/SC e Ação Penal nº 0900012-63.2019.8.24.0071/SC)
