O prefeito de Santa Terezinha, Genir Antônio Junckes (MDB), e o ex-secretário de Obras, Adelir Ceolin, foram condenados à prisão e ao pagamento de multa por envolvimento em ato de corrupção no âmbito da “Operação Patrola 3”. A investigação apurou “fraude em licitação”, “superfaturamento” e pagamento de “propina” na compra de uma motoniveladora para a prefeitura do município do Alto Vale do Itajaí (SC).
Junckes recebeu suborno de R$ 30 mil e Ceolin de R$ 5 mil, segundo a ação penal movida após a denúncia oferecida à Justiça pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) na comarca de Tangará, no Oeste do estado.
O crime remonta ao ano de 2010, em gestão anterior do mandatário, segundo o MP.
Foi o próprio Genir que usou seu cargo e sua influência política como prefeito, após pedido formulado por Adelir, para tirar vantagem com a compra, expõe trecho dos autos.
Genir Junckes, prefeito de Santa Terezinha. (Foto: Divulgação)
Propina entregue no parque
De acordo com os delatores, Junckes recebeu a propina em mãos, dentro do próprio município em data não especificada, mas “depois de 21 de setembro de 2011”.
O dinheiro em espécie teria chegado em um envelope por meio de dois representantes da empresa de Blumenau (SC), em cumprimento ao trato espúrio acertado antes da compra da máquina.
“Fomos até Santa Terezinha e encontramos o prefeito no Parque de Exposições [Mata Nativa], onde estacionamos os carros, e passamos os valores combinados pelo vidro, sem descer” do veículo, confessou o vendedor.
Em seu depoimento, o gerente administrativo detalhou que, primeiro, ambos foram até um comércio da cidade. Lá, o vendedor “falou com essa pessoa, que pegou o carro e fomos atrás dele” até o parque, local da entrega, conforme a denúncia.
A ação detalha que o ex-secretário não foi encontrado para receber a parte dele, no valor de R$ 5 mil. Contatado por telefone, “Ade” teria feito o vendedor voltar de Blumenau ao município no dia seguinte, mas como Ceolin estava fora da cidade, os dois combinaram, em novo contato telefônico, que o dinheiro deveria ser entregue à esposa dele.
Adelir acabou reclamando que faltaram R$ 500 da propina. Por isso, “ele veio até a [sede da] empresa buscar” o restante, revela o vendedor, cujo relato é confirmado pelo gerente.
Prefeito e secretário dizem que as acusações são falsas e que não embolsaram nada.
Motoniveladora: compra investigada por superfaturamento e suborno. (Foto: Divulgação)
Licitação fraudada e máquina superfaturada, revela ação
A descoberta da irregularidade em Santa Terezinha é um desdobramento das operações Patrola 1 e 2.
Iniciada em 2015, a investigação criminal mapeou um gigantesco esquema de corrupção ativa e passiva. A ação revelou uma “organização criminosa empresarial” envolvendo agentes públicos de outras prefeituras catarinenses a partir de licitações fraudulentas e superfaturadas para conserto e aquisição de máquinas pesadas. A situação também envolveu a filial da mesma empresa localizada em Chapecó, no Oeste do estado.
No caso do executivo terezinhense, o processo licitatório para a compra da motoniveladora teria iniciado com o acerto do pagamento da propina.
Para impedir a disputa e eliminar a concorrência, a própria fornecedora investigada teria instruído o edital através de um folder que descrevia exigências desnecessárias.
Entre elas, o comprimento da lâmina e o peso da patrola. Além disso, a máquina deveria ter monitoramento via satélite, recurso inútil, uma vez que a Secretaria de Obras nem sequer dispunha de tal central tecnológica instalada para fazer o controle remoto do equipamento.
Superfaturada em R$ 95 mil frente ao preço de mercado (R$ 515 mil) e com desconto de apenas R$ 2 mil em relação à proposta inicial, a máquina acabou custando R$ 610 mil aos cofres públicos, denuncia a ação.
Ação penal revela pagamento de propina na compra de máquina, segundo delação. (Captura de Tela: Processo-TJSC)
Conforme a Justiça, foi dali que saiu o dinheiro da propina entregue aos réus e da comissão de vendedores e gerentes. Quer dizer, dinheiro dos contribuintes.
Conforme os delatores da própria empresa, as cédulas para pagar o suborno foram sacadas com a ajuda de funcionários da revenda após a prefeitura efetuar o pagamento, seguindo o procedimento padronizado pelo esquema internamente.
Em planilhas contábeis apreendidas com ordem judicial, a propina aparecia disfarçada com o código “frete 3”.
A delação premiada revelou ainda que nas compras de maquinário feitas por prefeituras é comum haver pedido e oferta de suborno entre 1% e 5%.
O índice maior, em torno de R$ 30 mil naquela época, representa cerca de R$ 60 mil em valores atualizados.
“Quem pagava [suborno] vendia, quem não pagava não vendia”, contou um dos réus e sócio ligado à revendedora.
Genir: substituição da pena. Ceolin: 2%
As punições foram proferidas pelo juiz Flávio Luis Dell Antonio da comarca de Tangará, no Oeste catarinense, em despacho recente, de setembro passado.
O prefeito Genir Antônio Junckes foi condenado a dois anos e quatro meses de reclusão, inicialmente em regime aberto. Como o réu “incorreu em crime de responsabilidade”, a sentença também decreta a inabilitação de Genir para exercício de cargo ou função pública pelo prazo de cinco anos, contados a partir do trânsito em julgado da decisão.
A pena restritiva de liberdade de Junckes foi substituída por prestação de serviços comunitários e pagamento de multa no valor de cinco salários mínimos.
A mesma ação também condena o ex-secretário de Obras, Adelir Ceolin, a dois anos e quatro meses de reclusão, além de outros três anos, um mês e dez dias de detenção, inicialmente em regime semiaberto, além de pagamento de R$ 12,2 mil. O valor é referente a 2% do que foi pago pela máquina superfaturada, ou seja, R$ 610 mil.
Os réus alegam que não há provas de recebimento de dinheiro por fora, como denunciam os delatores. Eles também negam as acusações de direcionamento do processo licitatório. Mesmo assim, não conseguiram a absolvição. Entretanto, ambos receberam o direito de recorrer em liberdade.
Questionado por ofício, o prefeito não enviou resposta à equipe do portal Alto Vale Agora.
Democraticamente, nosso espaço também permanece aberto para eventual manifestação do ex-secretário ou de seus representantes legais.
Sentença impõe penas a prefeito e ex-secretário de Obras de Santa Terezinha. (Captura de Tela: Processo-TJSC)
Sem respostas
Abaixo, você confere as perguntas encaminhadas através de ofício, mas não respondidas até o momento pelo prefeito Genir Junckes.
- Qual sua versão sobre o alegado recebimento de propina, de acordo com a denúncia, no valor de R$ 30 mil em espécie, no Parque de Exposições Mata Nativa?
- Segundo o MP, no caso investigado, houve a formação de “organização criminosa empresarial”, com “superfaturamento” e “fraude em licitação”. O que o sr. gostaria de dizer sobre isso?
- Qual sua resposta sobre a denunciação ligando-o ao ex-secretário Adelir Ceolin?
- Quais suas observações diante das informações prestadas pelo delator Valdir Moratelli (delação premiada/Montomac) no caso encaminhado à Justiça?
- Qual sua avaliação sobre a sentença judicial?
- Frente à sentença, haverá recurso? E qual seria o teor da defesa?
(Processo de Licitação: 35/2010; Pregão Presencial: 12/2010 / Procedimento Ordinário: 0900012-63.2019.8.24.0071-SC / Procedimento Investigatório Criminal: 06.2018.00002065-5 / Processo Judicial SIG: 08.2019.00075668-1)
