Um grupo de trabalho composto por representantes de movimentos negros e indígenas, com a participação da Assembleia Legislativa e de especialistas na educação, vai planejar as ações necessárias para a implementação da legislação que trata do ensino obrigatório de história e cultura afro-brasileira e indígena nas escolas. A formação do foi o principal encaminhamento da audiência pública realizada no fim da tarde desta sexta-feira (6) pela Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Alesc, para tratar da Lei Federal 11.645.
Em vigor desde 2008, a lei inclui no conteúdo programático da educação básica diversos aspectos da história e da cultura que caracterizam a formação da população brasileira, a partir dos dois grupos étnicos: africano e indígena. No entanto, 13 anos após sua publicação, a legislação não está consolidada nas escolas de Santa Catarina.
“Tivemos um debate de alto nível, mas que não termina aqui”, afirmou a presidente da Comissão de Educação da Alesc, deputada Luciane Carminatti (PT), ao fazer um balanço da audiência.
O debate foi proposto pelo professor da rede estadual de ensino Flávio Ferreira Luciano. “A lei é bonita, a teoria é linda, mas a ação por parte dos responsáveis pela implementação da lei é muito fraca. Continuamos a reproduzir um modelo de educação racista, preceituoso, discriminatório, baseado no eurocentrismo. E isso reflete em toda nossa sociedade”, afirmou Luciano.
Durante a audiência, os participantes apontaram como principais problemas para a não implementação da lei a falta de preparação dos professores em ensinar os assuntos previstos na legislação e a falta de fiscalização para o seu cumprimento. “Atualmente, as ações para a implementação da lei estão aquém do que seria o ideal para uma verdadeira transformação da nossa sociedade. É preciso comprometimento”, completou Luciano.
Fonte: ALESC
