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Adiada votação de projeto que prorroga incentivos fiscais por até 15 anos

O projeto é relatado pela senadora Rose de Freitas (MDB-ES).

Por Redação

6 de outubro de 2021

às 14:00

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 O Senado adiou para esta quarta-feira (6) a votação do projeto de lei complementar que prorroga até 2032 incentivos a empresas da guerra fiscal.

 O PLP 5/2021 seria apreciado em Plenário nesta terça (5), mas teve sua discussão e votação adiadas para que os senadores possam ter mais tempo para ampliar a discussão do texto, que exige votação nominal. A proposição é relatada pela senadora Rose de Freitas (MDB-ES).

 De autoria do deputado Efraim Filho (DEM-PB), o projeto prorroga até 2032 os incentivos fiscais concedidos pelos estados e pelo Distrito Federal para empresas no âmbito da guerra fiscal entre essas unidades federativas, resolvida pela Lei Complementar 160/2017.

 O setor de comércio atacadista e empresas que desenvolvem atividades portuárias e aeroportuárias e operações interestaduais com produtos agropecuários podem ser beneficiadas pela proposta. 

 A guerra fiscal é resultado da concessão unilateral de isenções e benefícios fiscais do ICMS por parte de estados que buscavam atrair investimentos para seus territórios.

 Fonte: Agência Senado

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