- A informação que gera opinião!

Audiência discute distribuição de absorventes e combate à pobreza menstrual

Audiência foi promovida pela Assembleia Legislativa, no fim da tarde desta segunda-feira (9).

Por Redação

10 de agosto de 2021

às 10:20

Compartilhe
Share on facebook
Share on twitter
Share on whatsapp

 Ampliar a idade das meninas para o ensino fundamental I, incluindo crianças de 6 a 10 anos, propor renúncia fiscal pelo Estado e ampliar o público-alvo que será beneficiado com a aprovação do Projeto de Lei (PL) 418/2019, de autoria da deputada Ada de Luca (MDB), que trata de políticas públicas de conscientização sobre a menstruação e a universalização de absorventes higiênicos, foram os principais encaminhamentos da audiência pública realizada na noite desta segunda-feira (9) pelas comissões de Direitos Humanos e de Educação, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa.

 A deputada Luciane Carminatti (PT), relatora do projeto na Comissão de Educação e proponente da audiência, salientou que a menstruação precisa deixar de ser tabu. “Precisamos de políticas públicas para atender meninas e mulheres que não têm condições financeiras e sanitárias”, disse. Ela adiantou que propôs uma indicação ao governo para que adote medidas visando à distribuição de absorventes higiênicos nos casos de situação de hipossuficiência financeira e nos equipamentos do Sistema Único de Assistência Social.

 De acordo com a parlamentar, a pobreza menstrual é caracterizada pela falta de acesso a saneamento básico e itens de higiene, relacionada à falta de informação e ao tabu da educação sexual. “Precisamos de um processo de formação contínua não só nas escolas, mas em vários espaços do município, para que a gente prepare estas meninas para esse momento tão importante de suas vidas. Dignidade menstrual passa por saneamento básico, acesso a produtos e também educação.”

 A deputada Ada de Luca disse é preciso ampliar o debate sobre o tema. “Precisamos de mais ações e políticas públicas e os municípios deveriam também discutir o tema.”

 A parlamentar ressaltou que além da distribuição dos absorventes, é preciso garantir o acesso ao saneamento básico. “A gente sabe bem o quanto é difícil para as nossas alunas, para as meninas, conviver com o ciclo menstrual. Toda a dificuldade que você enfrenta por ser um tabu, por estar preocupada com seus coleguinhas homens que fazem piadas, e além de tudo passar por dificuldades em adquirir seus absorventes. Essas são políticas públicas que precisamos lutar para que sejam garantidas neste país.”

 Luciane Carminatti lembrou que desde 2014 a ONU reconhece como uma questão de saúde o direito das meninas e mulheres à higiene menstrual. Ela enfatizou o quanto a menstruação é uma condição natural que deve ser encarada mais a sério pelo poder público e a sociedade. “Quando não permitimos que uma pessoa possa passar por esse período de forma adequada, estamos violando sua dignidade e as consequências são muito mais danosas do que estamos acostumados a olhar.”

 Apoio

 A diretora de Ensino da Secretaria de Estado da Educação, Maria Tereza Paulo Hermes Cobra, defendeu a aprovação do projeto e destacou a importância do tema estar sendo discutido no Parlamento. Também defendeu a socialização do conhecimento em todas as matérias escolares sobre o tema como forma de superar o tabu existente, Além da importância da distribuição de absorventes para evitar a evasão escolar por meninas. “Temos que incluir o tema no ensino fundamental, sendo tratado de forma interdisciplinar.”

 A gerente de Políticas para Mulheres e Direitos Humanos da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social, Fabiana de Souza, também manifestou apoio da pasta para aprovação do projeto e defendeu ampliação do debate sobre o tema nas salas de aulas, envolvendo os professores de forma interdisciplinar, como forma de quebrar o tabu.

 Fonte: ALESC

Share on facebook
Share on twitter
Share on whatsapp

Últimas notícias

Orlando Silva disse que apresentará seu relatório nas próximas semanas.
O relator, senador Eduardo Gomes, rejeitou 36 emendas apresentadas ao texto. Em Plenário, quatro requerimentos de destaque para votação de emendas foram retirados pelos autores.
Senador Álvaro Dias (Podemos-PR) disse que essa medida evitaria a interrupção do fornecimento desses produtos, necessários ao tratamento do câncer, pela falta de recursos das instituições públicas que os produzem.