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Audiência trata de alteração no projeto de reajuste para segurança pública

Deputados Bruno Souza e Jessé Lopes foram os proponentes da Audiência Pública.

Por Redação

24 de setembro de 2021

às 12:20

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 Atendendo a um requerimento dos deputados Bruno Souza (Novo) e Jessé Lopes (PSL), a Assembleia Legislativa promoveu, na manhã desta quinta-feira (23), uma audiência pública para discutir a realização de uma emenda ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 12/2021, do governo do Estado, que trata do reajuste salarial para as carreiras da Segurança Pública.

 A proposta, apresentada pelos dois parlamentares, prevê reajuste linear de R$ 2.122,83 para todos os cargos da segurança pública. Já o texto original do Executivo estabelece aumento de R$ 5,6 mil (21%) para os quadros topo de carreira, como coronéis, delegados de polícia e peritos oficiais; e R$ 1,4 mil (31%) para soldados, agentes de autoridade policial e auxiliares periciais, todos posicionados na base.

 “Quero parabenizar a iniciativa do governador Moisés em mandar para a Casa essa proposta, que é muito bem-vinda depois de quase oito anos sem um reajuste inflacionário para o setor, mas nada é tão bom que não possa melhorar. Por isso, eu, juntamente com o Bruno Souza, temos uma proposta de emenda que é moral e constitucional”, disse Jessé, na abertura da audiência.

 Bruno Souza, por sua vez, acrescentou que o reajuste linear não acarreta aumento de despesas para o governo, tendo em vista que somente divide igualmente o orçamento já previsto pelo Executivo. O reajuste linear, disse, também vai ao encontro do disposto na Lei Complementar nº 254, de 2003, que estabelece que, excluídas as vantagens pessoais, os valores entre a maior e menor remuneração do sistema de segurança pública deverá ser, no máximo, de quatro vezes.

 A intenção dos parlamentares é que a emenda seja acatada pela Comissão de Finanças e Tributação, onde o PLC 12/2021 atualmente encontra-se em análise. Ou ainda que o governo envie para a Assembleia Legislativa um texto substitutivo que incorpore a proposta ao projeto.  

Fonte: TJSC

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