O projeto é de autoria do do governo do Estado e do deputado Bruno Souza (Novo).

Segundo os autos, o decreto municipal afronta diretamente a Lei Federal n. 13.979/2020 e também o Decreto Estadual n. 1.371/2021.

Relator disse ser contra tais fundos, mas defendeu a moralização do uso dos recursos.

Trata-se do terceiro melhor resultado em números absolutos entre todos os estados, atrás apenas de São Paulo e Minas Gerais.

Serviços públicos estarão fechados entre segunda e terça-feira, também por conta do Dia de Finados.

Um dos réus também foi condenado por ter tentado matar a mesma vítima cerca de dois meses antes. As penas variam de 30 a 39 anos de prisão. O julgamento...

O senador Paulo Paim (PT-RS) ressaltou que a matéria irá para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Serão realizadas oito audiências públicas pelo estado tratando do assunto.

O motivo do homicídio teria sido dívida de jogo.

Medida poderá viabilizar a finalização de aproximadamente 2,5 mil escolas e creches inacabadas.