A investigação aponta ainda que a maioria dos pagamentos em “envelopes pardos” foi repassada ao secretário de Administração e Finanças Fábio Luiz Fusinato que, depois, repartia o dinheiro com Adriano Poffo. Porém, na presença do próprio gestor, um enviado da Serrana teria chegado a entregar “mensalidades” acumuladas aos dois somando R$ 30 mil.
De agosto de 2019 a dezembro de 2022, o prefeito Adriano Poffo (MDB), supostamente, recebeu ao menos 17 vezes propina de R$ 2,5 mil no esquema de corrupção envolvendo o favorecimento da Serrana Engenharia no contrato da coleta do lixo em Ibirama, no Alto Vale do Itajaí (SC).
A conclusão é do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) na denúncia aceita pela 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, que fez o gestor, preso em Lages, na Serra catarinense, virar réu da Operação Mensageiro na semana passada.
A empresa joinvillense é acusada de ter criado uma organização criminosa que pagava suborno a agentes públicos em troca de vitória em contratos de prestação de serviço de saneamento em diversas prefeituras catarinenses.
Em Ibirama, a prática delituosa teria iniciado em 2017 através do secretário de Administração e Finanças, Fábio Luiz Fusinato.
O processo remetido ao Judiciário aponta que Poffo ingressou na atividade ilegal em 2019.
Naquele ano houve a renovação contratual da prestação do serviço, que foi direcionado à mesma fornecedora e com ordem de ser mais lucrativo.
A Serrana venceu o certame com valor inicial de R$ 1,1 milhão e, depois, houve mais três aditivos.
Fusinato teria aproveitado a oportunidade para negociar, junto ao dono da empresa e “chefe da orcrim”, o aumento da vantagem indevida mensal de R$ 2,5 mil para R$ 5 mil.
Segundo a promotoria, Fusinato recebeu pessoalmente a maior parte dos “envelopes pardos” com dinheiro em espécie, em geral, trazidos pelo “mensageiro da Serrana”. Os encontros ocorreram em Apiúna, onde o secretário tem residência, além de Rio do Sul e até mesmo Ibirama.
Apesar do acerto prever repasse mensal, às vezes, o pagamento reunia valores acumulados.
Foi o que teria acontecido na tarde de 11 de novembro de 2022. Seis “mensalidades”, referentes aos meses de julho a dezembro, somando R$ 30 mil, foram entregues por outro integrante do esquema em um posto de combustível, ao lado da BR-101, em Joinville (SC), norte catarinense. “Desta vez, [Fusinato estava] acompanhado de Adriano Poffo”, relata o MP. Conforme a promotoria, o secretário voltava de Florianópolis (SC).
A data coincide com o fim de um curso que ele fez na capital catarinense recebendo duas diárias e meia no valor total de “R$ 1.087,99”, e do término de uma viagem do prefeito a Brasília (DF) em busca de “recursos pendentes” ganhando quatro diárias e meia que somaram “R$ 3.800,00”.
Estes dados foram apurados pelo Portal Alto Vale Agora a partir dos empenhos identificados pela nossa equipe em pesquisa ao Portal da Transparência.
A plataforma pública não informa no empenho da compra das passagens aéreas, que incluiu na mesma viagem outras duas pessoas do executivo municipal, qual foi o aeroporto que o gestor voltou.
Apesar disso, cruzando as informações dos auxílios de custo com as contidas no processo judicial, pode-se imaginar que Fusinato e Poffo se encontraram no aeroporto da capital, ou no de Navegantes, ou mesmo no de Joinville, seguindo, juntos, para pegar o suborno apontado pela promotoria.
Planilha recuperada pela Polícia Científica em computador da empresa têm seis registros de R$ 5 mil, totalizando os R$ 30 mil de um dos pagamentos de propina, diz MP. (Captura de Tela: MPSC)
Mensagens em códigos
Para provar que a irregularidade realmente existiu, o MP reuniu dados do rastreio telefônico que fica registrado nas Estações de Rádio Base (ERBs). Trocas de mensagens cifradas, recuperadas do celular apreendido do secretário ibiramense, também ajudaram.
A denúncia revela: sempre antes de trazer propina à região, o “mensageiro” combinava os encontros furtivos com Fusinato, inclusive ligando e desligando o telefone rapidamente na tentativa de não deixar pistas.
Os textos eram curtos e cautelosos. A orientação aos envolvidos incluía apagar qualquer vestígio das conversações.
Já a entrega de envelopes durava questão de minutos, se não apenas segundos, de acordo com a investigação.
Logo após receber o dinheiro, o secretário, por sua vez, costumava enviar mensagens codificadas ao prefeito.
Num desses contatos, extraído pericialmente do aparelho, Fusinato escreveu que tinha um “brinde”.
Em outra ocasião, alegando mais uma vez que precisava tratar de um assunto particular com o gestor, informou que tinha “só coisa boa” para Poffo.
Os códigos teriam sido usados para garantir que a propina fosse dividida em sigilo.
A ação tipifica ainda os crimes supostamente cometidos pelos réus, cuja fixação das possíveis penas caberá à Justiça.
Tendo um pedido de habeas corpus negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), Adriano Poffo segue recolhido no Presídio Masculino de Lages desde a sua prisão, em 27 de abril deste ano.
Fábio Fusinato está no Presídio Regional da mesma cidade após também ser preso em Ibirama na 4ª Fase da Operação Mensageiro.
Réus: à esquerda, Poffo; à direita, Fusinato. (Foto: Reprodução)
“Orcrim”
Segundo a apuração, a organização criminosa era comandada pelo dono da Serrana, com sede em Joinville.
O esquema reuniu outras 12 pessoas de alta confiança, entre funcionários e integrantes sem vínculo trabalhista. Cada uma delas desempenhava funções específicas na “orcrim”.
Cooptados e em troca de suborno, gestores de prefeituras de diversas regiões catarinenses ajudavam nas manobras que garantiam a vitória da empresa nas licitações.
O edital que renovou o contrato em Ibirama teria sido elaborado pela própria Serrana.
Para “aniquilar concorrentes”, a lista de exigências incluiu até “monitoramento por satélite”, revela a ação.
Prefeitura de Ibirama, no Alto Vale do Itajaí, em SC. (Foto: Rafael Beling/Divulgação)
Origem do dinheiro
O dinheiro da propina era levantado através de “notas fiscais frias” emitidas por outros empreendimentos associados ao grupo.
Segundo a acusação, funcionava assim: a Serrana pagava a compra simulada de produtos e serviços. Retendo uma comissão, os ‘fornecedores de faz de conta’ devolviam à empresa dinheiro em espécie, preferencialmente, em notas de R$ 50, R$ 100 e R$ 200.
Cédulas encontradas durante cumprimento de mandado de busca e apreensão na sede da empresa joinvillense. (Captura de tela: MPSC)
Essas eram as cédulas colocadas nos envelopes que chegavam aos subornados em vários municípios.
Em geral, o dinheiro vinha nas mãos do homem conhecido pelos envolvidos na fraude como o “mensageiro da Serrana”, que também tinha a sua própria facção empresarial a serviço desse esquema.
Para despistar, o mensageiro chegou a dirigir quatro veículos diferentes nas inúmeras viagens destinadas à distribuição das propinas em território catarinense.
Ele também tinha ao menos três aparelhos celulares simples, nenhum do tipo “smartphone”, e 12 linhas telefônicas em nome de terceiros usadas para dificultar o rastreio dos contatos feitos com agentes públicos corrompidos, além de uma linha de uso “social”.
Todos os números eram do DDD 41, prefixo paranaense, estado dele. Assim, era facilmente identificado pelos envolvidos sempre que enviava aviso de encontro para repasse de propina.
Diversos flagrantes mostram o “mensageiro” entregando propinas em outras cidades de SC, denuncia MP. (Captura de Tela: MPSC)
Pen drive escondido em grampeador
Para não levantar suspeitas, a Serrana mantinha a contabilidade paralela dos pagamentos ilícitos em planilhas secretas, aponta o Ministério Público.
Arquivos usados no esquema abasteciam um pen drive que ficava escondido dentro de um grampeador na sala do proprietário do empreendimento em Joinville.
No dia que a polícia fez a batida no local com mandados de busca e apreensão, o ‘plano de emergência’ foi acionado.
Uma funcionária, responsável pelo controle dos números da fraude, levou o pen drive para casa, onde destruiu o dispositivo com um martelo, descartando os “restos em uma mata nos fundos de sua residência e outra parte em um vaso sanitário”.
Apesar disso, a perícia conseguiu resgatar provas de um notebook, também reservado exclusivamente para controlar a fraude. A máquina, que ficava desconectada da internet por precaução, era a única em que o pen drive tinha autorização para ser usado.
Envelopes utilizados no repasse de vantagens indevidas em dinheiro a gestores públicos, segundo promotoria. (Captura de Tela: MPSC)
O que diz a defesa dos acusados?
Segundo o advogado Bernardo Fenelon, o aceite da denúncia contra o prefeito de Ibirama, Adriano Poffo, é a “continuidade a uma grande injustiça que vem sendo cometida há quase 90 dias”.
A defesa de Poffo diz ainda que tem plena convicção da inocência do gestor, uma vez que “a denúncia está respaldada em suposições” do MP.
Fenelon sustenta também que o próprio Grupo Serrana afirma que “Poffo jamais praticou qualquer ato ilícito” e informa que o prefeito irá recorrer da decisão.
Negando a acusação, a defesa de Fábio Luiz Fusinato informou que apresentará recurso contra a decisão da 5ª Câmara Criminal, que também tornou o secretário réu.
Já a Serrana Engenharia comunicou que manifestações e esclarecimentos somente serão prestados judicialmente em cada processo da Operação Mensageiro.
De âmbito estadual, a investigação apura fraude em licitação, corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro no setor de coleta e destinação de lixo em diversas regiões de Santa Catarina.
Em Ibirama, a ação mira contratos firmados em 2012, 2014 e 2019.
(Empenhos 6754-0/2022, 6751-0/2022 e 6446/2022 | Processo [com réu preso] nº 5012282-19.2023.8.24.0039 | Processos relacionados: 5032767-60.2023.8.24.0000/TJSC; 5032767-60.2023.8.24.0000/TJSC; 5032767-60.2023.8.24.0000/TJSC | Processo Licitatório n. 146/2014; Contrato Administrativo n. 101/2014 | Edital de Concorrência n. 93/2019; Contrato Administrativo nº 109/2019)
