A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4) o Projeto de Lei 1540/21, do deputado Professor Israel Batista (PV-DF) e outros, que cria a Política de Bem-estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação, listando objetivos e diretrizes a serem seguidos em planos governamentais. A proposta será enviada ao Senado.
Segundo o substitutivo aprovado, da deputada Tabata Amaral (PDT-SP), os planos deverão ser elaborados em até um ano depois de o projeto virar lei. Para as escolas privadas, os planos serão optativos.
A fim de permitir a medição dos resultados e os impactos dos planos no clima organizacional e nas vivências dos profissionais de educação no ambiente de trabalho, os planos deverão conter indicadores de gestão atualizados anualmente e instrumentos de avaliação das metas, com publicação de relatório ao final da gestão do Executivo.
Deverá ainda haver acompanhamento de dados sobre falta ao trabalho, readaptação funcional e acidentes de trabalho, entre outros aspectos.
Para facilitar a execução dos planos, o formato deverá permitir o seu uso compartilhado pelos órgãos aos quais cabe a execução de políticas públicas, a prestação de serviços públicos e a descentralização da atividade pública.
A intenção dos autores é manter ações de atenção à saúde integral e de prevenção do adoecimento, além de despertar práticas que promovam o bem-estar no trabalho de maneira sustentável, humanizada e duradoura.
Os autores pretendem estimular uma “abordagem preventiva, e não meramente assistencialista”, defendendo que “a qualidade de vida no trabalho contribui para a promoção de fatores protetivos da integridade física, psicológica e social dos profissionais de educação”.
Para a relatora, “quando um professor se ausenta da sala de aula ou quando, mesmo estando presente, não consegue produzir, todos perdem: a escola, os professores, os estudantes, os pais, a sociedade como um todo”.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
