- A informação que gera opinião!

Câmara pode votar MP que amplia tolerância para pesagem da carga de caminhões

Também estão em pauta nesta terça (31) temas como direito eleitoral, retorno às aulas e proteção a entregadores por aplicativo.

Por Redação

30 de agosto de 2021

às 13:20

Compartilhe

 A Câmara dos Deputados pode votar na terça-feira (31) a Medida Provisória 1050/21, que aumenta de 10% para 12,5% a tolerância para o excesso de peso por eixo de ônibus de passageiros e de caminhões de carga sem aplicação de penalidades. A sessão do Plenário está marcada para as 15 horas.

 Segundo o governo, essa é uma reivindicação do setor de transporte rodoviário porque cerca de 43% das multas ocorrem nesse intervalo.

 Além disso, para veículos com peso bruto total igual ou inferior a 50 toneladas, a tolerância de excesso de peso por eixo poderá ser maior se respeitado o limite técnico por eixo definido pelo fabricante e o veículo não passar de 5% do peso bruto total definido para sua categoria.

 A MP altera a Lei 7.408/85 e define a vigência dessa lei até 30 de abril de 2022, a fim de que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) regulamente o assunto como permitido pelo Código de Trânsito Brasileiro.

 Fonte: Agência Câmara de Notícias

Últimas notícias

A medida valerá após o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.
A decisão foi tomada junto com os presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados.
O deputado Jair Miotto é o presidente da Comissão de Ecnomia.