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CATEGORIA: Justiça

Ex-vereador da capital e sua irmã foram condenados na estreia da operação.
Veículos sem manutenção e sem assentos especiais para crianças, internet e computadores defasados e até risco de incêndio em sede dificultam atendimento adequado do órgão municipal de defesa dos direitos...
O crime aconteceu no dia 17 de julho deste ano, no bairro Cedro Alto, em Brusque.
Além do assassinato, o réu também foi sentenciado pelo crime de furto.
Réu e vítima ocupavam cela isolada do Presídio de Blumenau por motivo de segurança. Crime ocorreu em março de 2020.
A decisão partiu da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
O réu foi condenado a pagar multa civil no montante referente a 10 remunerações que recebia à época dos fatos.
Ação do MPSC demonstrou que o Diretor de Recursos Humanos da Prefeitura nos anos de 2009 e 2010 inseriu dados falsos na própria folha de pagamento para receber valores a...
O réu foi condenado a 43 anos, seis meses e 11 dias de reclusão e a um ano de detenção, em regime inicial fechado.
As praças são bens públicos de uso comum do povo, importante espaço de uso coletivo dos munícipes e essenciais à qualidade de vida da população, que não foi ouvida sobre...