A Comissão de Meio Ambiente (CMA) discute nesta segunda-feira (20), em audiência pública interativa a partir das 14h, a redefinição do traçado do Parque Nacional de São Joaquim, em Santa Catarina, e alteração de seu nome para Parque Nacional da Serra Catarinense. A questão é objeto de projeto de lei (PLS 208/2018) do então senador Dalirio Beber (PSDB-SC).
O projeto revoga a Lei 13.273, de 2016, que define, atualmente, os limites do Parque Nacional de São Joaquim, criado em 1961. Segundo o requerimento de Contarato, “a nova proposta reduz a área [do parque] em cerca de 10 mil hectares, afetando a conservação da Mata Atlântica, populações de araucárias e campos naturais”. Ele acrescenta: “A revisão de limites de unidades de conservação no Brasil é algo que tem se tornado recorrente. O não cumprimento da legislação acaba resultando na flexibilização de normas.”
Fonte: Agência Senado
