- A informação que gera opinião!

Comissão aprova proposta que disciplina o funcionamento do comércio durante a pandemia

Texto prevê medição de temperatura e distanciamento entre os clientes nas lojas.

Por Redação

20 de setembro de 2021

às 12:20

Compartilhe
Share on facebook
Share on twitter
Share on whatsapp

 A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou proposta que regulamenta o funcionamento do comércio no Brasil durante a pandemia de Covid-19, exigindo o controle de acesso e o uso de equipamentos de proteção individual.

 Foi aprovado o substitutivo elaborado pelo relator, deputado Guiga Peixoto (PSL-SP), ao Projeto de Lei 1764/20, do Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ). Entre outros pontos, Peixoto atualizou o texto, apresentado depois de o Congresso Nacional reconhecer, por meio de decreto legislativo cuja vigência expirou em 2020, emergência de saúde pública de importância internacional.

 “Seria desnecessário demonstrar a relevância de práticas preventivas para a redução do poder de contágio do coronavírus”, disse. “Mas é importante confrontar os custos decorrentes das eventuais obrigações com os potenciais benefícios absorvidos pela coletividade”, continuou o relator.

 Assim, o substitutivo aprovado prevê que estabelecimentos comerciais deverão realizar o controle de acesso, medindo a temperatura dos clientes, limitando a quantidade de pessoas nas lojas e promovendo marcações de distância mínima nas filas. O descumprimento dessas regras sujeitará a sanções previstas em lei.

 “Precisamos do isolamento social, claro que sim, porém também necessitamos que a roda da economia volte a girar, e uma das engrenagens dela é o comércio”, disse Delegado Antônio Furtado.

 Fonte: Agência Câmara de Notícias

Share on facebook
Share on twitter
Share on whatsapp

Últimas notícias

O relator do projeto, senador Eduardo Braga (MDB-AM), disse que a aprovação das novas regras vai pacificar as divergências que existem hoje sobre preservação em áreas urbanas no Código Florestal.
Segundo o presidente da República, projeto de lei aprovado por Câmara e Senado contraria o interesse público.
Na Alesc, o PL 386/2021 será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pela Comissão de Finanças e Tributação antes de ser votado em plenário.