A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados debate na próxima sexta-feira (22) o Projeto de Lei 3624/20, que altera a nomenclatura de bombeiro civil para brigadista profissional.
O autor da proposta, deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), afirma que há grande confusão na população quanto à utilização do termo “bombeiro”. Ele faz um paralelo com a polícia para justificar a mudança de nomenclatura. “Nenhuma empresa de vigilância e/ou de segurança pode se intitular ‘Polícia Particular’, ‘Polícia Privada’ ou ‘Polícia Civil’, pois o termo ‘Polícia’ é do Estado. Similar tratamento deve ter o termo ‘bombeiro’.”
A deputada Erika Kokay (PT-DF), que pediu a realização do debate, no entanto, discorda da alteração sugerida. Segundo ela, a proposta “apresenta equívocos técnicos e conceituais de entendimento e interpretação” em relação às normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e normas legais pertinentes à profissão de bombeiro civil.
Erika Kokay diz que os dois termos constam da ABNT. Sendo que “brigadista” é usado para se referir a pessoa voluntária pertencente a uma brigada de emergência. Já a “bombeiro civil” é o profissional capacitado para atuar em serviços de prevenção e de atendimento de emergências em edificações privadas ou públicas.
O projeto está em análise na Comissão de Segurança Pública e depois seguirá para a Comissão de Trabalho.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
