- A informação que gera opinião!

Comissão inclui uso de tecnologias que promovam saúde e bem-estar como diretriz do Estatuto da Cidade

Atualmente, a lei prevê como diretrizes a redução de impactos ambientais e a economia de recursos naturais.

Por Redação

11 de outubro de 2021

às 12:00

Compartilhe
Share on facebook
Share on twitter
Share on whatsapp

 A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que inclui, entre as diretrizes gerais do Estatuto da Cidade, o estímulo à utilização, nas edificações urbanas, de padrões construtivos e aportes tecnológicos que objetivem o conforto, a saúde e o bem-estar geral da população.

 Atualmente, a lei prevê como diretrizes a redução de impactos ambientais e a economia de recursos naturais.

 Relatora no colegiado, a deputada Rejane Dias (PT-PI) defendeu a aprovação da medida, prevista no substituto do ex-deputado João Paulo Papa (SP) ao Projeto de Lei 5206/16, do ex-deputado, que faleceu em 2020, Assis Carvalho (PI). Originalmente, o projeto previa a proibição do uso de carpete em espaços públicos e em espaços privados acessíveis ao público.

 “O relator que nos antecedeu logrou obter uma solução adequada e satisfatória para manter o espírito do projeto”, disse a deputada.

 Segundo Papa, que não concorda com a proibição do uso de carpetes, a expedição de regras que envolvam especificações técnicas ou restrição de uso de produtos, materiais ou equipamentos devem ser tratadas em normas infralegais regulamentares.

 “Isso porque a rápida evolução tecnológica, que traz constantemente ao mercado novas opções de processos produtivos, materiais e produtos, impede que o tratamento dessas questões seja feito por meio do moroso trâmite do processo legislativo”, argumentou Papa ao propor o substitutivo.

 Fonte: Agência Câmara de Notícias

Share on facebook
Share on twitter
Share on whatsapp

Últimas notícias

O relator do projeto, senador Eduardo Braga (MDB-AM), disse que a aprovação das novas regras vai pacificar as divergências que existem hoje sobre preservação em áreas urbanas no Código Florestal.
Segundo o presidente da República, projeto de lei aprovado por Câmara e Senado contraria o interesse público.
Na Alesc, o PL 386/2021 será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pela Comissão de Finanças e Tributação antes de ser votado em plenário.