- A informação que gera opinião!

Comissão rejeita proposta que revoga a lei da prisão temporária

Proposta rejeitada pela Comissão de Segurança revoga lei aprovada em 1989.

Por Redação

4 de outubro de 2021

às 14:00

Compartilhe
Share on facebook
Share on twitter
Share on whatsapp

 A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 4445/98, que revoga a Lei da Prisão Temporária. Também foi rejeitado o PL 2857/00, que tramita em conjunto e estende o prazo da prisão temporária a até dez dias, sem prorrogação. Atualmente, a prisão temporária tem prazo de cinco dias, prorrogáveis por mais cinco dias.

 A rejeição das duas propostas foi recomendada pelo relator, deputado João Campos (Republicanos-GO). Ele observa que a prisão temporária é praticada em outros países e permite a investigação de crimes graves. João Campos considera o dispositivo necessário para combater a impunidade e pondera que os presos temporários devem permanecer, obrigatoriamente, separados dos demais detentos.

 O relator também avalia que a mudança no prazo da prisão temporária seria prejudicial. “A prisão temporária não há de perder seu caráter excepcional e o projeto, ao contrário disso, tornaria a exceção – a prorrogação do prazo por mais cinco dias – a regra geral”, comentou.

 Fonte: Agência Câmara de Notícias

Share on facebook
Share on twitter
Share on whatsapp

Últimas notícias

O relator do projeto, senador Eduardo Braga (MDB-AM), disse que a aprovação das novas regras vai pacificar as divergências que existem hoje sobre preservação em áreas urbanas no Código Florestal.
Segundo o presidente da República, projeto de lei aprovado por Câmara e Senado contraria o interesse público.
Na Alesc, o PL 386/2021 será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pela Comissão de Finanças e Tributação antes de ser votado em plenário.