Os deputados aprovaram na sessão ordinária desta terça-feira (9) a conversão em lei da Medida Provisória (MP) 245/2021, que trata de prazos referentes à pandemia da Covid-19. A matéria passará pela votação da Redação Final e será encaminhada para sanção do governador.
A MP 245/2021, editada pelo Poder Executivo em 30 de setembro, suspende até 31 de dezembro a obrigatoriedade de manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde de média e alta complexidades, no âmbito das gestões estadual e municipais, bem como da política hospitalar catarinense.
Na prática, a medida garante a prorrogação de uma lei aprovada no ano passado pela Assembleia, de autoria do deputado José Milton Scheffer (PP). O objetivo é evitar que os hospitais deixem de receber recursos públicos no caso de não alcançarem tais metas, o que ocorreu com o cancelamento de procedimentos eletivos em virtude da priorização do atendimento às vítimas da pandemia da Covid-19.
Presidência
Na abertura da Ordem do Dia da sessão desta terça, o presidente em exercício da Alesc, deputado Nilso Berlanda (PL), agradeceu aos parlamentares pela oportunidade de ocupar a Presidência da Assembleia nesta semana, em função da licença de Mauro de Nadal (MDB), que assumiu o comando do Estado até a próxima sexta-feira (12).
“Jamais imaginaria que conseguiria chegar à Presidência da Casa”, disse Berlanda. “Estou feliz, contente. Obrigado a cada um e cada uma. Estou orgulhoso e vou poder contar para meus netos que um dia tive a oportunidade de assumir a Presidência desta Casa.”
Fonte: ALESC
