Um decreto do prefeito José Thomé suspende, a partir do próximo dia 1º de agosto, o reajuste inflacionário anual de 4,31% incorporado ao vencimento dos servidores e empregados públicos do Executivo e Legislativo de Rio do Sul. O aumento, por meio da Revisão Geral Anual (RGA), havia sido concedido ao funcionalismo municipal em dezembro de 2020 (Lei nº 6.209).
O decreto, publicado no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina nesta terça-feira (20), se vale de Decisão (nº 417/2021) e Ofício Circular (nº DGCE/DAP/0008/201) do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) e da Lei Complementar (nº 173/2020) do governo Bolsonaro, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus e impossibilita aumento de gastos com pessoal até 31 de dezembro de 2021.
Os valores pagos “até 30/06/2021 não deverão ser restituídos, pois foram recebidos de boa-fé pelos servidores e empregados públicos municipais”, informa o decreto. Agora, um projeto de lei deverá ser encaminhado à Câmara de Vereadores para, efetivamente, revogar o artigo da lei que concedeu o reajuste.
Na prática, o salário dos servidores volta a ser o que era antes da RGA de 2020. Com o corte, a revolta do funcionalismo público municipal já se espalha feito incêndio em mata seca… E tudo indica que o ‘fogo’ deverá se alastrar e atingir servidores de mais e mais municípios.
Da Redação
