- A informação que gera opinião!

Deputados aprovaram critérios para concessão do BPC a pessoas de baixa renda

Medida provisória, que já virou lei, definiu novos parâmetros para avaliar a vulnerabilidade do beneficiário.

Por Redação

22 de julho de 2021

às 10:00

Compartilhe
Share on facebook
Share on twitter
Share on whatsapp

  Na aprovação da Medida Provisória 1023/20, a Câmara dos Deputados definiu critérios para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a pessoas com renda familiar per capita de até meio salário mínimo. A matéria foi transformada na Lei 14.176/21.

 Segundo parecer do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), foram definidos novos parâmetros para avaliar a vulnerabilidade, por meio de regulamento do Poder Executivo, a fim de permitir a concessão do benefício a pessoas com essa renda. O texto original da MP definia como limite a renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo.

 Pelo texto aprovado, são três os critérios: o grau da deficiência; a dependência de terceiros para o desempenho de atividades básicas da vida diária; e o comprometimento do orçamento do núcleo familiar com gastos médicos não ofertados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

 Enquanto não estiver regulamentado o instrumento de avaliação biopsicossocial da deficiência, a concessão do BPC dependerá de avaliação médica e avaliação social realizadas, respectivamente, pela perícia médica federal e pelo serviço social do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com a utilização de instrumentos desenvolvidos especificamente para esse fim.

 Fonte: Agência Câmara de Notícias

Share on facebook
Share on twitter
Share on whatsapp

Últimas notícias

O programa Sinal Vermelho prevê que a letra X escrita na mão da mulher, preferencialmente na cor vermelha, funcione como um sinal de denúncia de situação de violência em curso
Texto do acordo está em análise na Câmara dos Deputados.
A norma foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (29).