O ensino da chamada linguagem neutra está “terminantemente proibido” na grade curricular e no material didático das instituições públicas e privadas de Rio do Sul, no Alto Vale do Itajaí (SC). A ‘lei do português decente’ também impede a inclusão da neolinguagem em editais de concursos públicos do município e prevê sanções aos infratores.
O dispositivo (Lei N. 6.300), aprovado na Câmara de Vereadores e sancionado pelo prefeito José Thomé (PSD), foi publicado na última terça-feira (19) no Diário Oficial dos Municípios (DOM/SC).
De acordo com o novo regulamento, o objetivo é garantir “aos estudantes do Município de Rio do Sul o pleno direito ao aprendizado da norma culta da língua portuguesa, conforme diretrizes nacionais curriculares de ensino”.
A determinação, em seu artigo 1º, diz: “É direito de todo o estudante do Município de Rio do Sul, e lhe fica garantido, o aprendizado da língua portuguesa de acordo com as normas legais de ensino estabelecidas com base nas orientações nacionais de Educação, pelo Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) e da gramática elaborada nos termos da reforma ortográfica ratificada pela Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP)”.
Punição
A lei adverte: quem infringir será punido com sanções administrativas aplicadas pelo Conselho Municipal de Educação (CME).
Se ministrarem conteúdos que violem a determinação, os professores da rede pública municipal de ensino ficam sujeitos a penalidades, alerta o parágrafo único do artigo 2º.
O texto não esclarece se casos de transgressão da norma nas escolas particulares resultarão em multa.
O prefeito, agora, deverá regulamentar a ‘lei do português decente’ no que couber e determinar quais as sanções que serão impostas na esfera administrativa aos profissionais infratores na educação municipal (Art. 3º).
Impressionante
A lei vem a calhar. No entanto, causa surpresa.
Afinal, grande parte dos alunos sai das escolas sem ter aprendido sequer a falar corretamente a Língua Portuguesa.
Então, fica a pergunta: por que alguém – em sã consciência – iria querer perder tempo e, por cima, confundir os estudantes com tal desserviço educacional?
Para atender “demandas por maior igualdade entre homens, mulheres e não-binários” não é necessário desvirtuar e ridicularizar o vernáculo. Diante das diferenças, nada melhor do que o respeito mútuo!
‘RidículE’: Saiba mais sobre a linguagem ‘neutrE’
A linguagem neutra, ou linguagem não-binária, é apresentada como estratégia para evitar o uso do masculino genérico no idioma e contemplar quem não se sente confortável em se associar a gêneros para além do feminino e do masculino; na teoria.
Na prática, é o total corrompimento da Língua Portuguesa.
No entanto, a bizarrice é ‘vendida’ como promotora de “inclusão social”.
Existem várias propostas para promover essa deformação do nosso idioma.
Por exemplo, palavras como “todos” ou “todas” são substituídas por ‘todes’. Pronomes como “dele” ou “dela” são substituídos por ‘dili’.
Os neopronomes pessoais incluem ainda ‘elu’,‘delu’, ‘nelu’, ‘aquelu’…, além de palavras como ‘menine’, ‘amigues’, ‘todes’, ‘ladrãe’…
Ou seja, negando a própria ciência biológica, o desserviço visa empregar palavras supostamente neutras; nem masculinas, nem femininas.
O assunto também toma conta das redes sociais.
Existe até gente explicando as ‘regras’ do sistema desse linguajar exótico. Veja o VÍDEO!
SC: ‘RecusadE’
O governador Carlos Moisés (PSL) vetou o uso da linguagem neutra nas escolas e órgãos públicos de Santa Catarina. O decreto (1.329/2021) entrou em vigor em junho deste ano.
O dispositivo foi editado atendendo à proposta da deputada estadual Ana Caroline Campagnolo (PSL).
A parlamentar alega que a neolinguagem criaria um terceiro gênero linguístico – além do masculino e feminino – e traria problemas de adaptação para crianças surdas e disléxicas em fase escolar, dificultando ainda mais o aprendizado.
Caso foi parar no STF
Representantes do Partido dos Trabalhadores (PT) ajuizaram uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6.925) no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a determinação do governo catarinense.
Também em julho, o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) ingressou com solicitação nos autos da ADI, em apoio ao governo catarinense.
O pedido do PTB foi direcionado ao ministro Nunes Marques. Ele também tem a relatoria da ação encaminhada ao Supremo pelo PT.
Fonte: Redação
