Entidades da sociedade civil organizada e do poder público apresentaram, na tarde desta segunda-feira (9), sugestões para aprimorar o texto do projeto de lei (PL) que tramita na Assembleia Legislativa e cria um marco legal para o terceiro setor em Santa Catarina. Elas participaram de uma audiência pública realizada pela Comissão de Legislação Participativa da Alesc com o objetivo de discutir a proposta, que tramita na forma do PL 79/2021.
Presidente da comissão e autora do projeto, a deputada Paulinha (sem partido) também foi a proponente da audiência. Para ela, a instituição de uma política estadual voltada ao incentivo do terceiro setor é fundamental para instrumentalizar e fortalecer a atuação das mais de 40 mil entidades da sociedade civil que atuam em áreas como saúde, assistência social, esporte, segurança alimentar, entre outras, complementando o trabalho realizado pelo poder público.
“Não temos um marco regulatório que permita a este setor ter a robustez que merece, ter o apoio do Estado”, comentou Paulinha. “Precisamos ouvir essas entidades para que elas nos ajudem a construir um projeto de lei com mais profundidade e abrangência.”
De acordo com a parlamentar, as sugestões apresentadas durante a audiência serão incorporadas ao texto do PL 79/2021. A Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc) também encaminhou propostas de alteração no texto do PL. Um dos pontos do marco legal trata da obrigatoriedade de doações para entidades do terceiro setor, por parte da iniciativa privada, no caso de empresas que recebam incentivo fiscal do governo estadual.
Fonte: ALESC
