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Fazenda apresenta relatório orçamentário ao legislativo

Junto de sua equipe técnica, Paulo Eli, secretário de Estado da Fazenda, apresentou também o plano de investimentos para 2022.

Por Redação

26 de agosto de 2021

às 12:40

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 Em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que determina a prestação de contas sobre o desempenho financeiro do governo, o secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, esteve na manhã desta quarta-feira (25) na Comissão de Finanças e Tributação, juntamente com sua equipe técnica, para apresentar o relatório da execução orçamentária do 1º quadrimestre de 2021.

 Na ocasião, além dos números referentes a temas como a arrecadação do Estado no período, aplicação dos mínimos constitucionais em áreas como saúde e educação, repasses aos poderes e órgãos públicos, e pagamento da dívida pública, também foram anunciadas algumas ações previstas pelo governo para os próximos meses.

 Na abertura da explanação, Paulo Eli destacou que o desempenho financeiro do Estado vem apresentando uma evolução positiva desde o ano de 2017 devido à recuperação da iniciativa privada e ao trabalho de saneamento das contas públicas desenvolvido pela secretaria.

 “Nós devemos lembrar que estamos em num momento de recuperação econômica e isso também é fruto de um trabalho de muitos anos feito pelo Estado, principalmente pela Secretaria da Fazenda e órgãos de desenvolvimento econômico, para atrair e manter empresas em Santa Catarina, e em apoio a todos os setores econômicos”.

 Conforme o diretor de Contabilidade e de Informações Fiscais do Estado, Jefferson Fernando Grande, nos primeiros quatro meses de 2021 foi registrada uma receita de R$ 10,72 bilhões, contra uma despesa de R$ 9,15 bilhões, resultando em um superávit de R$ 1,58 bilhão. No mesmo período de 2020, o superávit foi de R$ 980 milhões.

 Com relação aos repasses obrigatórios, que chegaram a R$ 1,581 bilhão, foram destinados R$ 675 milhões para o Tribunal de Justiça, R$ 311 milhões para a Assembleia Legislativa, R$ 285 milhões para o Ministério Público de SC, R$ 119 milhões para o Tribunal de Contas do Estado, R$ 179 milhões para a Udesc e R$ 12 milhões para o Fundo Estadual de Apoio aos Hospitais Filantrópicos de SC.

 Entre janeiro e abril de 2021 foram aplicados na saúde R$ 1,371 bilhão, um incremento de 24,4% em relação ao R$ 1,115 bilhão destinados ao setor no mesmo período do ano passado. O investimento equivaleu a 13,05% da Receita Corrente Líquida (RCL) registrada, ultrapassando os 12% exigidos legalmente. O incremento, explicou Eli, deveu-se ao reforço orçamentário realizado pelo governo para o enfrentamento à pandemia de Covid-19.

 Já a educação recebeu R$ 2,637 bilhões, ante os R$ 1,783 bilhão do 1º quadrimestre do ano anterior. Apesar de representar uma elevação, o montante aplicado em 2021 equivaleu a 20,63% da RCL e não atingiu os 25% exigidos constitucionalmente. Sobre isto, Eli afirmou que neste ano o Estado não está mais incluindo gastos com servidores inativos no cálculo de investimentos para o setor e que o patamar legal deve ser alcançado até o final do exercício financeiro.

 Para o pagamento das despesas públicas, foram gastos R$ 550 milhões, um acréscimo de 34% em relação ao aplicado nos quatro primeiros meses de 2020 (R$ 410 milhões). Sobre este aumento, a secretária adjunta da SEF, Michele Patricia Roncalio, afirmou que o resultado deve-se à variação no valor do dólar, ao qual a dívida está atrelada.

 Os gastos com investimentos somaram R$ 33 milhões (incremento de 24,3% em relação a 2020) e a manutenção dos serviços públicos chegou a R$ 2,22 bilhões (3,6% a mais sobre 2020).

 Já a folha de pagamento dos servidores públicos chegou a R$ 6,05 bilhões, com 6% de incremento no comparativo com 2020 (R$ 5,56 bilhões).

 No que se refere às despesas com pessoal do Poder Executivo, no 1º quadrimestre de 2021 foi registrado um comprometimento de 43,61% da RCL.

 Neste ponto, os representantes da secretaria observaram que o Estado encontra-se entre os patamares fixados na LRF para este tipo de gasto, que variam entre 44,10% (alerta), 46,55% (prudencial) e 49% (máximo).  “Nós não queremos mais ultrapassar o limite de alerta, porque o comprometimento de folha impacta diretamente na falta de recursos para investimentos. Este vai ser agora o nosso limite de gestão”, disse Eli.

 Os números apresentados na reunião podem ser acessados no Relatório Resumido de Execução Orçamentária do 2º bimestre de 2021, e no Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo do 1º Quadrimestre de 2021, constantes no site da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF).

 Fonte: ALESC

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