O Governo do Estado enviará nos próximos dias um projeto de lei para a Assembleia Legislativa (Alesc) com o objetivo de ampliar para 18 anos a idade máxima para recebimento dos benefícios do Programa Gestação Múltipla. Desde 2010, Santa Catarina paga um valor mensal para famílias carentes com três ou mais filhos de uma única gravidez.
Atualmente, o benefício é pago até a idade de 12 anos, num valor de R$ 502,60 por criança. Após reunião com deputados nesta segunda-feira, 23, o governador Carlos Moisés determinou o envio de proposta ao Parlamento para estender o pagamento até 18 anos.
“Eu costumo dizer que governar é trabalhar para cuidar das pessoas, diminuindo o seu sofrimento. Essa é a nossa grande obra. Hoje é um dia importante. Vamos aprimorar uma legislação já existente para auxílio financeiro das famílias com gestações múltiplas. Esse é um pleito de muitos catarinenses e vamos trabalhar para o envio mais célere possível deste projeto para a Alesc. Tenho certeza que lá contaremos com o apoio dos nossos parlamentares”, afirmou o governador após o encontro.
Hoje, o Governo do Estado investe cerca de R$ 2 milhões por ano para o pagamento do benefício, que contempla 123 famílias. Segundo o secretário de Estado do Desenvolvimento Social, Claudinei Marques, essa renda é essencial na maioria dos casos. Para receber os valores, a renda per capita da família não pode ser superior a 75% do salário mínimo.
“Vamos dobrar o investimento em alguns anos. Esse é um gesto de extrema sensibilidade do governador Carlos Moisés, que tem sido um grande parceiro da assistência social. Ampliar o benefício até os 18 anos será fundamental para o futuro destas crianças”, diz Marques.
Fonte: Secom/SC
