- A informação que gera opinião!

Governo recomenda cautela na revisão do Código de Mineração

Representantes do Ministério de Minas e Energia e da agência reguladora do setor temem fuga de capital.

Por Redação

18 de agosto de 2021

às 12:20

Compartilhe
Share on facebook
Share on twitter
Share on whatsapp

 A Agência Nacional de Mineração e o Ministério de Minas e Energia recomendaram cautela aos parlamentares em eventual revisão do Código de Mineração, que está em vigor desde 1967. O recado foi dado nesta terça-feira (17), em audiência do grupo de trabalho da Câmara dos Deputados criado para ouvir as demandas das variadas áreas do setor de mineração em busca de avanços na legislação.

 A secretária adjunta de Geologia e Mineração do Ministério de Minas e Energia, Lilia Sant’Agostino, mostrou que o setor conseguiu se expandir mesmo diante da pandemia, e vive novo ciclo de crescimento a partir de ajustes na legislação feitos em 2017 e 2018. No entanto, ela lembra que tentativas de alteração legislativa já causaram fuga de capital em décadas anteriores. Lilia Sant’Agostino coloca a legislação ao lado dos riscos geológico e mercadológico geralmente analisados pelos empresários antes de definirem seus investimentos.

 “O terceiro tipo é o risco conjuntural, no qual se insere o risco regulatório. Uma que vez que o País seja reconhecido lá fora como tendo muita alteração no arcabouçou regulatório, isso seguramente é um ponto bastante negativo que afugenta investimentos”, disse.

 O diretor-geral da Agência Nacional de Mineração (ANM), Victor Hugo Bicca, confirmou o bom momento do setor, que movimentou R$ 68 bilhões no primeiro trimestre deste ano, com alta de 95% em relação ao mesmo período de 2020 (R$ 35,1 bilhões). Foram criados 11 mil novos empregos, 7,7% a mais, principalmente em Minas Gerais, Pará, São Paulo e Bahia. De janeiro a junho, a mineração respondeu por 28% do total das exportações brasileiras, movimentando US$ 38 bilhões, por conta das vendas de minério de ferro, alumínio, níquel e rochas ornamentais. No mercado interno, cresceram a produção e a comercialização de agregados para a construção civil.

 Quanto à “agenda regulatória”, Bicca disse ter identificado seis eixos passíveis de regulação: sustentabilidade, produção mineral, pesquisa, água mineral, arrecadação e royalties. Mas, em nome da segurança jurídica, pediu “cautela”.

 “Mapeamos mais de 140 pontos em que a regulação e a adoção de rotinas operacionais cabem à ANM. Todos sabemos que a estabilidade da legislação proporciona a segurança jurídica e a previsibilidade, tão importante para o florescimento do ambiente de negócio. Isso não significa dizer que não devemos promover aperfeiçoamentos no diploma legal vigente, mas sim que devemos fazê-lo com cautela.”

 Fonte: Agência Câmara de Notícias

Share on facebook
Share on twitter
Share on whatsapp

Últimas notícias

O relator, senador Jorginho Mello, reforça o entendimento, em seu relatório, de que que a legislação brasileira é omissa em relação à proibição de apostas de brasileiros em sítios eletrônicos no exterior.
Deputados Bruno Souza e Jessé Lopes foram os proponentes da Audiência Pública.
Audiência promovida pelas CEs da Câmara e Senado discutiu os desafios e avanços do setor. Na tela, o secretário de Educação Profissional e Tecnológica do Min. da Educação, Tomás Dias Sant'ana.