Em pronunciamento nesta terça-feira (23), o senador Lasier Martins (Podemos-RS) pediu a aprovação pelo Senado da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 35/2015, que modifica a forma de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele explicou que, de acordo com a PEC, a seleção seria feita a partir de uma lista tríplice elaborada por uma comissão de juristas, e não por uma simples indicação do presidente da República como ocorre atualmente. Dessa comissão fariam parte os presidentes dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União, o procurador-Geral da República e o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A PEC também prevê mandatos de dez anos para os integrantes do tribunal.
Para o parlamentar gaúcho, que é um dos autores da proposta, torna-se urgente a aprovação da PEC, diante das atitudes adotadas pelo STF, que, segundo o senador, vem interferindo em prerrogativas próprias do Executivo e do Legislativo. Nesse sentido, ele considerou graves as declarações do ministro Dias Toffoli em recente fórum jurídico realizado em Lisboa, afirmando que no Brasil há um semipresidencialismo com controle moderador exercido pelo Supremo.
— Na realidade, Toffoli expressou o que os brasileiros já vinham assistindo há alguns anos: o Supremo Tribunal legisla, julga, prende. Enfim, vem fazendo o que bem entende na área de jurisdição exorbitante — disse o senador.
Lasier lembrou que não há na Constituição brasileira previsão de um poder moderador. Ele também criticou o fato de que nenhum pedido de impeachment de ministros do Supremo tenha sido analisado pelo Senado.
Fonte: Agência Senado
