O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), elogiou em redes sociais a aprovação da proposta (PL 1749/15) que tipifica o crime de injúria quando cometido em locais públicos ou locais privados abertos ao público e de uso coletivo.
O projeto atribui pena de reclusão de 2 a 5 anos e multa para esse tipo de injúria se praticada nesses locais.
“Nosso Plenário soberano acaba de tornar inafiançável e imprescritível a injúria racial praticada em ambientes públicos ou privados. Para encerrar o mês da Consciência Negra, de Zumbi dos Palmares, a Câmara corrobora a repulsa do Brasil a qualquer tipo de preconceito”, afirmou Lira.
O texto, aprovado nesta terça-feira (30), será enviado ao Senado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
