- A informação que gera opinião!

PL aprovado impede venda ao Estado de remédios próximos do vencimento

O tema foi debatido na sessão ordinária desta terça-feira (10).

Por Redação

11 de agosto de 2021

às 12:40

Compartilhe

 Por maioria de votos, foi aprovado na sessão ordinária desta terça-feira (10) o projeto de lei (PL) que visa impedir a venda de medicamentos próximo do vencimento do prazo de validade ao Estado. O autor da proposta é o deputado Marcius Machado (PL).

 O texto do PL 101/2019 aprovado nas comissões veda o recebimento de medicamentos com prazo de validade disponível inferior a 75% nas aquisições onerosas realizadas pelo Estado de Santa Catarina. O PL também prevê multa de 20% sobre o valor do contrato para o agente público responsável pelo recebimento dos medicamentos em desconformidade com a lei e à empresa que realizar a venda.

 “É uma medida que traz segurança na compra pública”, considera Marcius. “Vemos constantemente incineração de medicamentos vencidos. Recebem próximo do prazo de validade, não conseguem fazer a logística de entrega. Todo mundo sai no prejuízo.”

 O PL 101/2019, que recebeu os votos contrários de Bruno Souza (Novo) e Jessé Lopes (PSL), passará pela votação da Redação Final antes de seguir para análise do governador.

 Ainda na sessão desta terça, foi aprovado o PL 68/2021, da deputada Paulinha (sem partido), que institui 31 de julho como o Dia Estadual do Terceiro Setor.

 Fonte: ALESC

Últimas notícias

A medida valerá após o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.
A decisão foi tomada junto com os presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados.
O deputado Jair Miotto é o presidente da Comissão de Ecnomia.