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PL que veda contratação de empréstimos a idoso via telefone vai a plenário

Comissão de Defesa dos Direitos do Idoso se reuniu na tarde desta segunda-feira (30).

Por Redação

31 de agosto de 2021

às 13:40

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 A reunião da tarde desta segunda-feira (30) da Comissão de Defesa dos Direitos do Idoso da Assembleia Legislativa teve como destaque a admissão de dois projetos de leis (PLs), aprovados por unanimidade, que irão a plenário. Os membros do colegiado também aprovaram requerimento de autoria do deputado Sérgio Motta (Republicanos) que prevê a realização de um ciclo de três seminários, mesa-redonda e exposição fotográfica, virtuais e presenciais, em outubro, relativo ao mês do idoso.

 O projeto 94/2019, apresentado pelo deputado licenciado Luiz Fernando Vampiro (MDB), recebeu parecer favorável do relator Jair Miotto (PSC). A proposição veda a oferta e contratação de empréstimo ou financiamento de qualquer natureza por meio de ligação telefônica para aposentados e pensionistas. A matéria segue para apreciação em plenário.

  A outra matéria aprovada foi o PL 522/2019, de autoria do deputado Kennedy Nunes (PTB), que visa incluir no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Santa Catarina, o “Junho Violeta”, o mês de conscientização e prevenção contra a violência à pessoa idosa. A proposta também segue para apreciação em plenário.

O relator da proposta foi o deputado licenciado Luiz Fernando Vampiro, que antes de assumir a pasta da Secretaria de Estado da Educação deixou o parecer pela aprovação, cuja leitura foi feita pelo deputado Sérgio Motta. O objetivo do Junho Violeta é propor reflexões sobre o tema e celebrar o Dia Mundial de Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa (15 de junho), criado pela Organização das Nações Unidas (ONU) e pela Rede Internacional de Prevenção à Violência à Pessoa Idosa no ano 2006.

 Fonte: ALESC

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