- A informação que gera opinião!

Política de assistência social ainda não alcança igualmente municípios, aponta relatório

Documento traz um apanhado das políticas governamentais nessa área.

Por Redação

16 de dezembro de 2021

às 13:40

Compartilhe

 A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o relatório de atividades da Subcomissão Permanente de Assistência Social nesta terça-feira (15). O documento traz um apanhado das políticas governamentais na área de assistência e mostra deficiências, como, por exemplo, o fato de que apenas 44,6% dos municípios são assistidos por Centros de Referência em Assistência Social (Cras).

 De acordo com o autor do relatório, deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), os números mostram que o Brasil ainda precisa avançar no auxílio aos mais necessitados. “Esses dados mostram para gente que é uma política ainda embrionária, né, onde a questão dos serviços essenciais que nós precisamos para fazer valer a política de assistência ainda está longe de poder ser alcançado”, afirmou.

 A presidente da Subcomissão de Assistência Social, deputada Flávia Morais (PDT-GO), destacou que a área de assistência precisa de mais atenção do governo, principalmente na questão dos recursos financeiros. “Todo ano, quando a gente chega na votação do orçamento e enfrenta cortes, uma das primeiras áreas que sofre o maior corte sempre é a assistência social. A gente sofreu cortes significativos nos últimos dois anos, o que nos preocupa muito, porque a gente não tem só que ampliar, a gente tem que manter os serviços que já foram implementados”, alertou.

 O relatório da Submissão de Assistência Social apurou que existem 238 proposições sobre o tema na Câmara. Uma delas é a proposta de emenda à Constituição (PEC 383/17) que vincula as verbas destinadas à área e obriga o governo federal a destinar 1% da Receita Corrente Líquida da União, dos estados e dos municípios para o orçamento do Sistema Único de Assistência Social (Suas).

 Fonte: Agência Câmara de Notícias

Últimas notícias

Foi um ‘tiro no pé’. Ao barrar os vereadores, líderes da ADAS colhem tempestade de críticas não apenas por desabonar autoridades públicas, mas também devido à suposta fome de lucros e por descaracterizar a verdadeira essência de um dos eventos mais tradicionais de Salete (SC).
A medida valerá após o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.
A decisão foi tomada junto com os presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados.