A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o relatório de atividades da Subcomissão Permanente de Assistência Social nesta terça-feira (15). O documento traz um apanhado das políticas governamentais na área de assistência e mostra deficiências, como, por exemplo, o fato de que apenas 44,6% dos municípios são assistidos por Centros de Referência em Assistência Social (Cras).
De acordo com o autor do relatório, deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), os números mostram que o Brasil ainda precisa avançar no auxílio aos mais necessitados. “Esses dados mostram para gente que é uma política ainda embrionária, né, onde a questão dos serviços essenciais que nós precisamos para fazer valer a política de assistência ainda está longe de poder ser alcançado”, afirmou.
A presidente da Subcomissão de Assistência Social, deputada Flávia Morais (PDT-GO), destacou que a área de assistência precisa de mais atenção do governo, principalmente na questão dos recursos financeiros. “Todo ano, quando a gente chega na votação do orçamento e enfrenta cortes, uma das primeiras áreas que sofre o maior corte sempre é a assistência social. A gente sofreu cortes significativos nos últimos dois anos, o que nos preocupa muito, porque a gente não tem só que ampliar, a gente tem que manter os serviços que já foram implementados”, alertou.
O relatório da Submissão de Assistência Social apurou que existem 238 proposições sobre o tema na Câmara. Uma delas é a proposta de emenda à Constituição (PEC 383/17) que vincula as verbas destinadas à área e obriga o governo federal a destinar 1% da Receita Corrente Líquida da União, dos estados e dos municípios para o orçamento do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
Fonte: Agência Câmara de Notícias
