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Projeto de critérios técnicos para escolha de diretor de escola pública passa na CE

O texto foi relatado pelo senador Flávio Arns (Podemos-PR).

Por Redação

17 de agosto de 2021

às 13:40

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 Em reunião nesta segunda-feira (16), a Comissão de Educação do Senado (CE) aprovou o Projeto de Lei (PL) 5.682/2019, que prevê a adoção de critérios técnicos de mérito, desempenho e participação da comunidade escolar para a nomeação de gestores escolares. De autoria do senador Confúcio Moura (MDB-RO), o texto segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ), onde será analisado em caráter terminativo.

 O texto foi relatado pelo senador Flávio Arns (Podemos-PR). Ele destacou que a proposta está em conformidade com o Plano Nacional de Educação (PNE) vigente e com a lei que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (LDB/Lei 9.394, de 1996), cujo inciso III do artigo 14 é alterado pelo projeto. O relator acatou ainda emenda do senador Jean Paul Prates (PT-RN) que inseriu no projeto a expressão “garantida a consulta à comunidade escolar”.

 Ao ler seu relatório, Flávio Arns afirmou que a LDB silencia a respeito da escolha dos gestores escolares devido à interpretação (que, segundo ele, seria sustentada por reiteradas manifestações do Judiciário) de que cabe ao Poder Executivo fazer as nomeações para os cargos em comissão de diretor de escola pública.

 Mas, segundo Arns, existem muitas evidências na literatura especializada de que os gestores escolares exercem papel fundamental no bom funcionamento dos estabelecimentos de ensino. Ele argumenta que diretores com capacidade técnica e qualidades relacionadas a liderança, autoridade, inovação e espírito motivador constituem um dos principais fatores para que os alunos tenham bons resultados acadêmicos.  

 Essa constatação, diz o senador, contrasta com a ampla aplicação da indicação por critérios políticos para a direção de escolas públicas. Ele cita, na justificação do projeto, levantamento de 2014 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em que se aponta que 74,5% dos municípios observavam apenas a indicação política para o cargo de direção escolar. Segundo pesquisa posterior do IBGE, divulgada em 2019, esse índice havia caído para 69,5% em 2018 — um percentual ainda muito elevado, ressaltou Arns.

 Mas ele destacou que em muitas redes de ensino públicas buscaram-se fórmulas para associar competência técnica e respaldo da comunidade escolar na designação dos gestores dos estabelecimentos educacionais. A eleição foi adotada por vários entes federados, frequentemente acompanhada de requisitos predefinidos, como qualificação específica. Em outros casos, deu-se preferência ao concurso próprio para o cargo de dirigente. Contudo, afirma o senador, essas fórmulas tendem a ter caráter legal precário, pois, mesmo quando apresentam bons resultados, ficam sujeitas à descontinuidade ocasionada por mudanças políticas.

 Flávio Arns ressaltou ainda que o Plano Nacional de Educação, aprovado pela Lei 13.005/2014, com vigência até 2024, estabeleceu como sua meta 19 que, no âmbito das escolas públicas, deveriam ser asseguradas condições, no prazo de dois anos, para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, com a previsão de recursos e apoio técnico da União para tanto.

 O relator destaca que a primeira estratégia estipulada para atingir essa meta é a de priorizar o repasse de transferências voluntárias da União na área da educação para os entes federados que tenham aprovado legislação específica sobre a matéria. Ele diz que merece ser destacada a estratégia de desenvolver programas de formação de diretores e gestores escolares e de aplicar prova nacional específica.

 Flávio Arns rejeitou a inserção de dispositivo que previa hipóteses de restrição na indicação dos gestores. Na visão do relator, esse tipo de detalhamento normativo poderá ser tratado de modo mais adequado no âmbito de cada ente federativo, à luz das particularidades dos sistemas locais de ensino.

 Durante a discussão da matéria, o senador Esperidião Amin (PP-SC) afirmou que o projeto é o “coroamento do conceito moderno de democracia na escola”. Ele recordou que, quando foi governador de Santa Catarina, implantou a eleição para diretor de escolas estaduais, ainda em 1985. Esperidião, porém, defendeu a adoção de princípios de qualificação do gestor escolar, que, segundo ele, deveria constar na proposição.

 Apesar de concordar com essa avaliação, Flávio Arns disse que a adoção dos princípios de qualificação poderá ficar a cargo de cada estado.

 — A preocupação é deixar uma área de independência e liberdade para os estados atuarem, mas sempre dentro dos critérios de mérito e desempenho, e não da indicação unicamente partidária — respondeu o relator.

 Autor do projeto, o senador Confúcio Moura (MDB-RO) reiterou que o objetivo é melhorar a escola por meio da gestão.

 — O gestor escolar é como um prefeito; há escolas que têm dois, três mil alunos. Antes de tudo, ele tem que ser um gestor de todos; administra conflitos de professores, pais, vizinhança e [também administra] o nível de eficiência dos estudantes na escola. A escola é o maior equipamento público que existe em certas localidades; serve de referência na região — declarou.

 O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) também apoiou a proposta.

 — O gestor é no mínimo 70% da escola, porque, quando você coloca um líder competente, ele consegue realmente integrar a equipe, incentivá-la, e a escola muda; o diretor faz a diferença. Então não dá para brincar com gestão. Temos que descentralizar o máximo a gestão da escola. O diretor é muitas vezes impedido pela legislação. Quando você tem um gestor não qualificado e que não entende absolutamente de escola é um desastre — alertou.

 Presidente da Comissão de Educação do Senado, Marcelo Castro (MDB-PI) ressaltou a importância do projeto para a gestão democrática das escolas, ao conjugar critério de mérito, desempenho e votação.

 A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) também elogiou o projeto. Por outro lado, ela lamentou uma afirmação recente do ministro da Educação, Milton Ribeiro. “Ele defendeu que as universidades sejam para poucos, e disse que as pessoas com deficiência atrapalham o aprendizado das demais crianças”, lamentou Zenaide.

 Fonte: Agência Senado

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