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Projeto determina que eletroeletrônicos tenham comandos em braile opcionais

De acordo com a proposta, as fábricas deverão oferecer a opção com botões em braile quando for solicitado.

Por Redação

2 de agosto de 2021

às 13:00

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 Com a retomada das atividades das comissões permanentes, prevista para este segundo semestre após o recesso parlamentar, o Senado deve analisar o projeto de lei que prevê a instalação de botões em braile nos painéis de comando de eletrodomésticos, eletroportáteis e eletroeletrônicos, quando solicitada pelos consumidores com deficiência visual.

 O projeto determina ainda que os sistemas de senhas de serviços públicos ou utilidade pública terão que funcionar por imagem e voz para que pessoas com deficiência auditiva ou visual saibam quando suas senhas forem chamadas.

 O PL 5.093/2019 tem como objetivo ampliar a acessibilidade e reforçar a inclusão social de pessoas com deficiência visual ou auditiva, fazendo com que essa parcela da população possa usufruir das vantagens propiciadas pelas novas tecnologias. Caso seja sancionada, a lei oriunda da matéria entrará em vigor após 180 dias de sua publicação no Diário Oficial da União.

 De autoria do senador Romário (PL-RJ), o projeto altera a Lei 13.146, de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência) para prever novos mecanismos de acessibilidade em favor das pessoas com deficiência visual.

 A proposta prevê que os serviços públicos ou de utilidade pública cujo acesso for controlado por sistema de senhas tenham função de chamada da senha por imagem e por voz, para possibilitar às pessoas com deficiência auditiva ou visual saberem quando suas senhas forem chamadas.

 O projeto já foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) em fevereiro de 2020, sob a relatoria do senador Flávio Arns (Podemos-PR). Em seguida, foi encaminhado à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde aguarda relatório do senador Veneziano Vital do Rego (MDB-PB).

 Arns explicou que os botões lisos presentes nos equipamentos eletrônicos criam barreiras para que deficientes visuais utilizem de forma plena esses aparelhos.

 — Os fabricantes e os comerciantes, mediante solicitação dos consumidores com deficiência visual, fornecerão recursos e tecnologia assistiva que permitam usar painéis e comandos lisos, teclas e botões adaptados, no Sistema Braille, ou etiquetas táteis para aplicação em teclas e botões comuns — explicou o senador em entrevista à Rádio Senado.

 Fonte: Agência Senado

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