O Senado aprovou nesta quarta-feira (22), em votação simbólica, o projeto que transforma cargos vagos de juiz federal substituto em cargos de juiz dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) e altera o número de membros da composição desses tribunais. O PL 5.977/2019 também estabelece que as varas federais que tiverem cargos vagos de juiz federal substituto transformados em cargos de juiz de tribunal regional federal terão seu quadro permanente ajustado para um cargo de juiz federal. O PL volta agora para nova análise da Câmara dos Deputados.
A proposta, de iniciativa do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi aprovada na Câmara dos Deputados em agosto de 2020. Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, recebeu parecer favorável com uma emenda do relator, senador Weverton (PDT-MA), que também relatou a matéria em Plenário, onde acatou emenda do senador Giordano (MDB-SP).
— Quero cumprimentar todos os juízes federais da 1ª Região que tinham também esse grande sonho de ver o tribunal hoje com mais condições, com mais cadeiras nessa segunda instância, aqui em Brasília, para poder ajudar os jurisdicionados. (…) Acaba que nós fortalecemos ainda mais a Justiça Federal brasileira. Eu tenho certeza de que quem ganha é o Brasil, quem ganha é a Justiça brasileira — disse Weverton.
Fonte: Agência Senado
