Em pronunciamento nesta terça-feira (23), o senador Reguffe (Podemos-DF) defendeu a derrubada do veto integral da presidência da República ao PL 6.330/2019, em sessão do Congresso Nacional marcada para a próxima semana.
Esse projeto, conforme explicou Reguffe, obriga as operadoras de planos de saúde a ofertar aos pacientes com câncer o tratamento residencial, por meio da quimioterapia oral, desde que o medicamento utilizado esteja registrado no órgão federal de vigilância sanitária, com uso terapêutico aprovado para esta finalidade.
Na opinião do senador, o veto não se justifica, porque o projeto não gera aumento de despesa pública. Ele acrescentou que a proposta garante um tratamento mais barato e, para o paciente, um procedimento mais confortável, já que ficará em casa, sem a necessidade de internação e sem correr os possíveis riscos de uma contaminação hospitalar.
— Só que os planos se utilizam desse limbo jurídico para ganhar dinheiro em cima de uma doença grave. As pessoas passam a vida inteira contribuindo para um plano de saúde e, quando precisam, o plano não arca com o tratamento, lamentou.
Reguffe lembrou que o projeto recebeu o apoio de diversos oncologistas em todo o país e de instituições em defesa dos pacientes com câncer, como os Institutos Vencer o Câncer e Oncoguia.
Fonte: Agência Senado
