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Senado vota nesta quinta MP sobre cargos em comissão e funções de confiança

Também estão na pauta o projeto que autoriza a associação de municípios e o que suspende as inscrições de débitos das microempresas e empresas de pequeno porte no Cadin.

Por Redação

19 de agosto de 2021

às 13:40

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 Entre os quatro itens da pauta deliberativa do Plenário do Senado desta quinta-feira (19), está a medida provisória que possibilita a alteração de cargos em comissão e funções de confiança do Poder Executivo sem aumento de despesa (MP 1.042/2021). Essa MP reformula a estrutura de cargos em comissão e funções de confiança no âmbito do Executivo, autarquias e fundações. O texto transforma os cargos em comissão do grupo Direção e Assessoramento (DAS) em Cargos Comissionados Executivos (CCE).

 Outro item da pauta é o PLS 486/2017, de autoria do senador Antonio Anastasia (PSD-MG), que trata da associação de municípios com o propósito de defender o interesse comum de caráter político-representativo, técnico, científico, educacional, cultural e social.

 Para Anastasia, o federalismo brasileiro deixa os municípios em desvantagem representativa: “A pulverização dessas unidades federativas que hoje somam a expressiva quantidade de 5.570 dificulta a defesa de interesses comuns desses entes que abrigam o cotidiano dos cidadãos brasileiros”.

 A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) enviou ao Senado documento de manifestação de apoio ao projeto, que foi distribuído para exame nas Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição e Justiça (CCJ), tendo sido apreciado apenas no primeiro colegiado, com parecer pela aprovação, na forma de substitutivo.

 Relator da matéria em Plenário, o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) é favorável à aprovação do PLS, com emendas. 

 Fonte: Agência Senado

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