Entre os quatro itens da pauta deliberativa do Plenário do Senado desta quinta-feira (19), está a medida provisória que possibilita a alteração de cargos em comissão e funções de confiança do Poder Executivo sem aumento de despesa (MP 1.042/2021). Essa MP reformula a estrutura de cargos em comissão e funções de confiança no âmbito do Executivo, autarquias e fundações. O texto transforma os cargos em comissão do grupo Direção e Assessoramento (DAS) em Cargos Comissionados Executivos (CCE).
Outro item da pauta é o PLS 486/2017, de autoria do senador Antonio Anastasia (PSD-MG), que trata da associação de municípios com o propósito de defender o interesse comum de caráter político-representativo, técnico, científico, educacional, cultural e social.
Para Anastasia, o federalismo brasileiro deixa os municípios em desvantagem representativa: “A pulverização dessas unidades federativas que hoje somam a expressiva quantidade de 5.570 dificulta a defesa de interesses comuns desses entes que abrigam o cotidiano dos cidadãos brasileiros”.
A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) enviou ao Senado documento de manifestação de apoio ao projeto, que foi distribuído para exame nas Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição e Justiça (CCJ), tendo sido apreciado apenas no primeiro colegiado, com parecer pela aprovação, na forma de substitutivo.
Relator da matéria em Plenário, o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) é favorável à aprovação do PLS, com emendas.
Fonte: Agência Senado
