A cada eleição costuma ser assim: a maioria dos eleitores aperta a tecla “confirma” das urnas eletrônicas e pensa que a sua ‘missão’ terminou. Engano.
É justamente a partir da definição do nome dos eleitos que tudo começa. A tarefa que vem na sequência – e que também compete ao cidadão –, pode ser resumida em uma só palavra: cobrança.
A regra é válida também em relação aos nossos atuais vereadores, que assumiram os cargos no início de 2021.
Entretanto, cerca de dois anos e meio depois da posse, os escolhidos, em geral, estão aí, atuando ‘livres, leves e soltos’ nas Câmaras Municipais, sem nenhuma vigilância popular.
Como tal realidade acaba prejudicando a própria população, a situação precisa mudar – urgentemente. E a estratégia infalível é a COBRANÇA.
Sessão no legislativo ibiramense. (Foto: Divulgação/Arquivo)
Como ‘ficar no pé’ do meu vereador?
Uma das formas de acompanhar o mandato dos vereadores é a participação em reuniões e audiências públicas que discutem projetos, ouvem a opinião dos eleitores e prestam contas das atividades. Verifique a agenda de eventos da Câmara Municipal ou do vereador específico e participe das oportunidades para se informar sobre ações e posicionamentos do legislador.
Outra maneira de vigiar os eleitos são as sessões legislativas, em geral, abertas ao público. Você pode assisti-las presencialmente ou, em muitos casos, pela internet. Dessa forma, fica por dentro dos debates, votações e propostas. Discordando, pode até mobilizar grupos para protesto.
Além disso, as Câmaras Municipais costumam disponibilizar em seus sites informações oficiais sobre os vereadores, suas propostas, projetos de lei, votações e outras atividades legislativas. Verifique tudo isso, inclusive, o Portal da Transparência que informa, por exemplo, como estão os gastos parlamentares com diárias e viagens.
A maioria dos vereadores também têm perfis em redes sociais, como Facebook, Twitter e Instagram, além de sites pessoais, onde compartilham informações sobre seu trabalho e atividades. Siga os vereadores para receber atualizações e comente as iniciativas ou omissões deles.
Você também pode fazer contato direto com o vereador por telefone, e-mail ou, se possível, marque uma reunião para expressar suas preocupações, fazer perguntas ou fornecer retorno pessoalmente. Eles estão lá para representar seus eleitores, e não podem negar atendimento.
Outra dica é acompanhá-los através da imprensa local. Leia jornais, ouça programas de rádio ou acesse os sites para se manter informado sobre as notícias e reportagens relacionadas aos vereadores.
Ao adotar essas práticas, você estará mais bem informado sobre as ações e decisões dos seus parlamentares municipais.
Acompanhar o mandato de perto também vai ajudá-lo a tomar decisões mais conscientes nas próximas eleições.
Sessão no legislativo rio-sulense. (Foto: Divulgação/Arquivo)
Vereador? Pra quê?
Nos legislativos municipais, os vereadores têm diversos papéis importantes a cumprir.
Uma das funções é a de representar os cidadãos, ouvir as necessidades do povo e buscar soluções através de audiências públicas, requerimentos e indicações, por exemplo.
Outro trabalho deles é a representação política, ou seja, atuar como intermediários entre os cidadãos e o poder público buscando soluções por meio de políticas e projetos para beneficiar a comunidade.
As atribuições incluem ainda a criação de leis municipais para contemplar diversas áreas, como saúde, educação, transporte, urbanismo, meio ambiente, entre outras – sempre de acordo com a Constituição Federal e com as leis estaduais e federais.
Os vereadores também têm o dever de controlar as atividades do prefeito e dos secretários municipais. Ao fiscalizar o Poder Executivo, eles podem solicitar informações, realizar audiências públicas, apresentar requerimentos e até instaurar investigação para garantir a transparência e a legalidade na administração pública.
Os eleitos ao legislativo podem fazer parte de comissões temáticas, como a Comissão de Finanças e Orçamento, de Saúde, e de Educação, entre outras. Essas comissões possuem a função de analisar projetos de lei, discutir questões específicas e emitir pareceres para subsidiar as decisões da Câmara
Por fim, é importante destacar que não é função do vereador: distribuir cestas básicas, financiar festas ou times de futebol, conseguir vagas em creches, escolas e hospitais, intermediar serviços que são direito do cidadão e, claro, beneficiar-se do cargo para obter vantagens pessoais.
Sabendo que os vereadores são nossos funcionários pagos com o dinheiro dos impostos, você está vigilante às ações deles?
