O valor vem do cumprimento de penas de prestação pecuniária, da homologação judicial de acordos de transação penal e da aceitação da suspensão condicional de processos.
O Governo do Estado prorrogou os protocolos sanitários contra a Covid-19 em Santa Catarina por mais duas semanas. Dessa forma, o mesmo regramento segue vigente no estado até o dia...
A decisão também destaca que não há qualquer indício de que a realização dos TLRs nas farmácias e drogarias tenha potencialidade de causar prejuízo à saúde humana.
