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CATEGORIA: Lei

O decreto também autoriza o funcionamento integral dos estabelecimentos que promovam eventos corporativos, feiras de negócios, eventos sociais, shows e entretenimento.
Redução nas projeções de crescimento do PIB também pode levar a nova revisão da arrecadação para o ano que vem.
Reguffe lembrou que o projeto recebeu o apoio de diversos oncologistas em todo o país.
O deputado Felipe Estevão (PSL) defendeu projeto de lei de sua autoria que proíbe a adoção do passaporte vacinal no território barriga verde.
Segundo dados da FGV, mais de 25% dos brasileiros entre 15 e 29 anos nem estudam nem trabalham.
Pela proposta defendida por Lasier, a escolha seria feita a partir de uma lista tríplice elaborada por juristas.
A iniciativa da divulgação do programa é da deputada Luciane Carminatti (PT).
Projeto em discussão pretende regular a política de preços dos combustíveis.
O projeto é do senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO).
A comissão, que é presidida pelo senador Reguffe, tem reunião marcada para esta terça.