Jogos estão proibidos no Brasil desde 1946; proposta de regulamentação tramita na Câmara há 30 anos.

O senador Jean Paul Prates (PT-RN) leu o seu relatório em plenário.

O projeto determina que atos de agentes públicos só podem ser configurados como improbidade quando houver comprovação de dolo.

Texto final da Subcomissão Especial para Assuntos Penais também dificulta progressão de regime dos presos; parecer foi criticado pela oposição.

O projeto de lei foi aprovado na sessão desta quarta-feira (29).

Caberá à União legislar e editar normas sobre o tema.

O Plenário do Senado aprovou o projeto nesta terça-feira. Como houve mudanças no texto, a matéria retorna à Câmara dos Deputados, onde teve origem.

A capital do estado foi selecionada pelo Ministério do Turismo.

Principal mudança é a contagem em dobro de votos dados a mulheres e pessoas negras para a Câmara dos Deputados.

Um dos projetos duplica as penas de crimes contra a administração pública.