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Comissão mista vai rever o Código Estadual do Meio Ambiente

Reunião definiu presidente, vice e relator da Comissão Mista.

Por Redação

12 de agosto de 2021

às 13:00

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 O deputado Valdir Cobalchini (MDB) foi eleito, por unanimidade, na tarde desta quarta-feira (11), presidente da Comissão Mista de revisão do Código Estadual do Meio Ambiente, a Lei Estadual 14.675/2009. A norma catarinense teve influência nos trabalhos do Congresso Nacional para a revisão do Código Florestal Brasileiro e foi destaque há 12 anos com sua aprovação. Os deputados José Milton Scheffer (PP) e Milton Hobus (PSD) foram eleitos, respectivamente, vice-presidente e relator.

 O colegiado terá 60 dias, renováveis por mais 60 dias, para propor os artigos que serão revistos da Lei Estadual. Vão integrar também a comissão mista os deputados Fabiano da Luz (PT) e Moacir Sopelsa (MDB). Cobalchini estima que sejam necessários mais de 60 dias para conclusão dos trabalhos. A instalação oficial do colegiado está prevista para ocorrer dentro de 15 dias, em data e horário ainda a serem confirmados, na Assembleia Legislativa.

 Os deputados Milton Hobus e Moacir Sopelsa sugeriram que na reunião da instalação oficial do colegiado sejam convidados representantes da Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e Desenvolvimento Rural, Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável, Instituto do Meio Ambiente (IMA), Cidasc, Epagri, Faesc, Fetaesc, Fetaesc, Contag, entre outros órgãos. “Eles se prontificaram a apresentar sugestões para essa revisão do Código Ambiental e poderiam já nesta reunião trazer suas propostas”, completou Hobus.

 A proposta de revisão do código ambiental, que já estava previsto quando de sua aprovação, partiu do deputado Valdir Cobalchini, que prevê a realização de audiências públicas pelo Estado como forma de ouvir o setor produtivo e entidades ligadas ao meio ambiente e ao agronegócio catarinense.

 Fonte: ALESC

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