Os deputados e as bancadas dos partidos têm até as 18h desta quinta-feira (22) para apresentarem emendas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/2001 e ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 10/2021, que tratam da proposta de reforma da previdência dos servidores públicos encaminhada pelo governo do estado para a Assembleia Legislativa. A apresentação do relatório preliminar sobre a reforma ocorrerá no dia 28 de julho e a apresentação e votação do relatório conclusivo estão marcadas para 3 de agosto. A votação no plenário será no dia 4 de agosto.
Os presidentes das comissões permanentes manifestaram a importância do prazo para que os deputados e as bancadas sugiram mudanças ou adequações que achem necessárias. O deputado Marcos Vieira (PSDB), presidente da Comissão de Finanças e Tributação, explica que vai “esperar o fim do prazo estipulado e depois compilar as sugestões para averiguar uma a uma, tudo de forma muito transparente como tem sido desde o início e em conjunto nas três comissões.”
O presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, deputado Volnei Weber (MDB), obervou que após o encerramento desta fase, os relatores vão analisar todas as emendas recebidas e passarão à análise de constitucionalidade, mérito e interesse público. “A reforma da previdência é necessária, e não podemos desvirtuar sua finalidade, mas buscaremos com tranquilidade e conversas buscar um ponto de equilíbrio para que não pese tanto para governo e servidores.”
Já o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Milton Hobus (PSD), destacou que está aguardando o fim do prazo de inclusão das emendas para ter uma ideia do número de alterações solicitadas pelos parlamentares. Como houve a audiência pública, com amplo debate e diálogo, é natural que haja muitos pedidos de mudanças no texto original.
“Eu mesmo solicitei estudos ao Iprev no sentido de apresentarmos uma regra de transição mais justa com o servidor que está próximo de se aposentar. Na proposta do Estado, o trabalhador teria que pagar um pedágio de 100%, mas acredito que vamos reduzir esse percentual para que o servidor não precise trabalhar o dobro do tempo que falta para a aposentadoria.”
Milton Hobus reforça que o debate não acaba com a inclusão de emendas. “Agora vamos analisar, estudar ponto a ponto e continuar dialogando com as categorias, como tenho feito desde o início do mês. Acredito que vamos chegar a um resultado justo, equilibrado e que reduza o déficit da Previdência, aliviando os cofres do Estado no futuro.”
Fonte: ALESC
