Após ser denunciada ao Ministério Público por causa de indícios de “direcionamento” e “superfaturamento” na licitação milionária do lixo, a prefeitura de Taió (SC) acaba de firmar um contrato adicional que eleva os gastos do município com o serviço em R$ 96 mil. Por causa disso, a despesa total com o recolhimento dos resíduos subirá – do já astronômico valor de R$ 1,360 milhão – para R$ 1,456 milhão.
O novo acordo prevê a terceirização da coleta seletiva de porta em porta dos materiais sólidos recicláveis domiciliares, comerciais e públicos nas áreas urbana e rural do município localizado na região do Alto Vale do Itajaí.
O prefeito Horst Alexandre Purnhagen (MDB) assinou o termo de homologação no último dia 3 de novembro.
Aparentemente, o executivo esperou a poeira baixar antes de contratar o novo serviço, uma exigência da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Coleta seletiva: De municipal à terceirizada traz despesa extra
O valor do negócio apresenta 12 parcelas de R$ 8 mil, totalizando os R$ 96 mil ao final de um ano de vigência do contrato do serviço adicional da coleta seletiva.
O gasto extra surge apenas três meses depois que o gestor público decidiu abandonar os investimentos feitos no projeto de municipalização do lixo. Entre eles, consultoria, estrutura e até caminhão.
Descartado em julho, o modelo municipal funcionou durante um ano e tinha como objetivo gerar empregos e lucros.
O sistema já fazia a coleta seletiva e a reciclagem de cerca de 15% do volume de lixo produzido no município, de acordo com a Associação Recicla Rio do Sul.
O plano havia sido implantado pelo ex-prefeito Almir Reni Guski (PSDB), de quem Purnhagen era vice no mandato anterior.
Agora, a terceirização da coleta seletiva aumenta os custos e, em consequência, tira dos cofres públicos ainda mais recursos que poderiam ser destinados a setores como saúde e educação.
A contratação levanta perguntas: Cadê a oposição? O que fazem os vereadores taioenses pagos com salários de R$ 5.500,00 por mês para fiscalizar?
Prefeitura escolhe a mesma empresa que está sob suspeita
O serviço especializado de coleta seletiva deverá ser executado pela DML Coleta e Transportes de Resíduos Ltda, de Otacílio Costa, na Serra Catarinense.
A empresa é a mesma que retomou a terceirização da coleta do lixo na cidade no início de agosto deste ano por R$ 1,36 milhão. O custo do trabalho, apenas dois anos depois, quase triplicou, saltando de R$ 139,00 para R$ 380,00 a tonelada.
A licitação foi denunciada ao Ministério Público por suposto “superfaturamento”, além de “direcionamento” do resultado.
Duas licitações sem concorrentes
A licitação milionária anterior da coleta do lixo no município de Taió está envolvida em uma grande polêmica.
O motivo foi a suposta “amarração” do edital. Uma cláusula do certame teria bloqueado a participação de outros interessados na disputa ao exigir dos candidatos um caminhão trucado ano 2019/2020, veículo que tinha sido recém-comprado pela DML, empresa que acabou vencedora da licitação.
Desta vez, o veículo solicitado para credenciamento ao novo edital foi um “caminhão tipo baú ou similar para coleta seletiva com capacidade mínima de 10 m³”. Como apenas a DML aparece participando do processo, a empresa, outra vez, acabou sendo escolhida.
A constatação de que houve apenas uma participante no certame mais recente pode ser feita a partir da análise da ata de abertura dos envelopes das propostas, da ata de recebimento de documentos pela comissão permanente de licitação e da ata da sessão de julgamento das propostas de preços.
Os três arquivos que citam apenas a DML estão publicados no Portal da Transparência da prefeitura de Taió.
Recicla alertou
A Associação Recicla Rio do Sul, que auxiliava na coleta seletiva e executava a reciclagem antes do cancelamento do programa de municipalização do lixo, já havia alertado que o fim do modelo traria novos prejuízos aos contribuintes taioenses.
Conforme noticiamos em agosto, o presidente da entidade, Ricardo Alessandro Claudiano, apontou que a prefeitura de Taió errou ao calcular os custos da retomada da terceirização.
Segundo Claudiano, 50 toneladas que eram recicladas mensalmente pela associação não foram incluídas no polêmico orçamento inicial de R$ 1,36 milhão, valor que deverá ser pago à DML ao longo de um ano.
Ou seja, em vez de calcular uma média mensal de 350 toneladas de lixo, o executivo contabilizou apenas 300.
Suspense no Ministério Público
Quase dois meses depois de receber a denúncia de suspeita de fraude na licitação do lixo em Taió, o Ministério Público ainda não se posicionou sobre o caso.
“Há fundadas razões para que tenha ocorrido direcionamento no procedimento licitatório”, além de “superfaturamento” e custos quase triplicados no contrato de R$ 1,36 milhão, aponta a representação encaminhada pelo vereador Eder Ceola (Podemos).
De acordo com o parlamentar, permanece a expectativa de que o promotor de Justiça, Marco Antonio Frasseto, decida pela admissibilidade da denúncia.
Só assim poderá ser iniciada a adoção dos procedimentos necessários ao esclarecimento do caso.
Salete: custo menor e gasto zero com coleta seletiva
Em Salete, município vizinho, por exemplo, a licitação com a mesma empresa tem custo menor, apesar da distância 16 quilômetros maior até o aterro sanitário em Otacílio Costa.
Enquanto o contribuinte taioense arca com o custo de R$ 380,00 para a remoção de cada tonelada de lixo, o cidadão saletense paga R$ 348,00, ou seja, R$ 32,00 mais em conta.
Além disso, Salete estabeleceu parceria com uma universidade e desenvolve um projeto-piloto de coleta seletiva sem custo para os cofres públicos. (Contrato Superior: 68/2021. Licitação: 87/2021. Modalidade: Tomada de Preços/Menor Preço.)
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Fonte: Redação
