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Subcomissão avalia leis de combate a crimes contra a administração pública

Os interessados poderão acompanhar o debate, ao vivo, pelo portal e-Democracia.

Por Redação

17 de agosto de 2021

às 10:00

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 A Subcomissão Especial para Assuntos Penais realiza mais uma audiência pública nesta terça-feira (17). Desta vez, o tema em debate será o combate a crimes contra a administração pública. Vinculada à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, a subcomissão analisa mudanças nas legislações penal e processual penal.

 Debates anteriores

 Na semana passada, a comissão discutiu o combate a crimes contra a dignidade sexual. O delegado ouvido pelos deputados sugeriu um novo tipo penal para punir quem se aproveita da hierarquia para abusar de adolescente

 No início do mês, os especialistas ouvidos pela comissão sobre o tratamento legal mais adequado a crimes contra o patrimônio, como furto e roubo, apresentaram pontos de vista diferentes.

 Houve quem dissesse que há um rigor excessivo na legislação e quem argumentasse que crimes contra o patrimônio têm ligação com o crime organizado.

 A subcomissão

 O colegiado foi instalado em junho e, de acordo com o plano de trabalho, deve analisar propostas em tramitação na CCJ que modifiquem o Código Penal, a Lei de Execução Penal, os artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que tratam de crimes praticados contra crianças e adolescentes, e os artigos do Estatuto do Idoso que definem os crimes praticados contra idosos.

 A subcomissão é presidida pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP) e tem como relator o deputado Carlos Jordy (PSL-RJ).

 Fonte: Agência Câmara de Notícias

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