Além de ter pago R$ 1,15 milhão à Lisboa Eventos Ltda para realizar a AgroVale 2023, não ter cobrado aluguel do Centro de Eventos Hermann Purnhagen, ficado responsável pelo paisagismo e pela decoração de todo parque e autorizado a contratada a embolsar a totalidade do lucro da festa, a prefeitura ainda usou profissionais e estrutura da sua assessoria de imprensa para divulgar a Expofeira Agrícola do Alto Vale do Itajaí, em Rio do Sul (SC).
Aparentemente, os jornalistas que atuam no departamento deixaram até de atender outras demandas encaminhadas por veículos de comunicação, de tão focados na ‘missão’ de produzir e distribuir um ‘dilúvio’ de materiais de divulgação da festa para jornais, rádios e TVs.
O fato chama a atenção porque, de acordo com o contrato, a empresa vencedora da licitação não precisará devolver nenhum centavo do valor milionário que o executivo injetou.
A Lisboa, com sede em Palhoça (SC), foi autorizada a ficar com 100% da arrecadação de: bilheteria de shows nacionais, venda de bebidas, cotas para patrocinadores, renda dos anúncios em telões e lucros da locação de espaços para a praça de alimentação, expositores, guarda-volumes, parque de diversões e estacionamento.
Com a terceirizada tendo recebido subsídio expressivo, quase o dobro dos R$ 600 mil gastos com a mesma empresa em outubro de 2022, e diante da perspectiva animadora de faturamento, causa estranheza que a assessoria de imprensa – que já reclama da falta de estrutura e profissionais – tenha precisado suar a camisa para ‘vender’ a AgroVale 2023 antes, durante e, provavelmente, no ‘rescaldo’, após o evento, programado de 13 a 16 de abril.
Apesar da terceirizada ser subsidiada em R$ 1,15 milhão, imprensa da prefeitura de Rio do Sul faz cobertura intensa da festa. (Capturas de Tela: Site oficial PMRS)
O que diz o acordo
O portal Alto Vale Agora foi apurar se a assessoria de imprensa da prefeitura de Rio do Sul tinha a obrigação de prestar serviços gratuitos de divulgação da AgroVale 2023 – enquanto deixava de cumprir integralmente suas verdadeiras tarefas para bem informar a população sobre ações do executivo.
Não achamos nada sobre tal ‘dever’ da contratante no edital. Pelo contrário. O “objeto” do contrato, logo na abertura, esclarece que se trata de “contratação de empresa especializada para prestar serviços de organização do evento e, em letras garrafais, informa que isso inclui a “DIVULGAÇÃO” do mesmo.
Para nossa surpresa, também não encontramos esta atribuição do pessoal da imprensa no termo de referência do edital. O documento que baliza todo o acordo, mais uma vez, define que “divulgação e mídias” é trabalho da contratada, “nas rádios e emissoras de televisão de alcance regional” e com a produção de “cinco mil flyers”, ambos “com no mínimo trinta dias de antecedência ao evento”.
Apesar disso, os funcionários públicos chegaram a difundir, para reprodução de veículos de comunicação, textos indicando o endereço do site da operadora de bilhética responsável pela venda de ingressos de shows, mesmo o executivo não tendo direito a ficar com nenhum lucro da festa, segundo o contrato.
Responsabilidade por divulgação da AgroVale é da contratada, estabelece contrato. (Captura de Tela: Portal da Transparência)
Intrigante
Com um setor de imprensa supostamente argolado de serviço na prefeitura, é intrigante constatar que os funcionários e todo o departamento tiveram que trabalhar a todo o vapor em função da AgroVale.
Ainda mais considerando que a máquina de propaganda do prefeito José Thomé (PSD) – a Ezcuzê Agência de Propaganda e Publicidade Ltda –, segundo dados do Portal da Transparência, já recebeu R$ 3,4 milhões dos cofres municipais desde a sua contratação em 2018, ainda na primeira gestão do político reeleito.
Aliás, a prefeitura rio-sulense abriu espaços impressionantes em uma televisão regional. A filial da emissora, com sede em Blumenau (SC), vem dando amplo destaque à Expofeira Agrícola em toda a sua programação.
Uma apresentadora até veio a Rio do Sul gravar com antecedência um programa inteiro que foi exibido na última sexta-feira (14).
No mesmo dia, um pouco antes, o telejornal da hora do almoço do canal trouxe uma longa reportagem sobre o evento. Na sequência, Thomé foi entrevistado, ao vivo, pela internet, direto do gabinete, durante quatro minutos e vinte e cinco segundos.
Ao final da conversa, após receber os “parabéns” do apresentador, Thomé agradeceu assim: “Forte abraço, muito obrigado pela parceria. Até mais!”.
A propósito, os vereadores rio-sulenses vão fiscalizar a prestação de contas da AgroVale 2023 para saber se esse tipo de modalidade de negócio foi bom ou ruim para o município?
Em TV ‘parceira’, ao vivo, Thomé é entrevistado sobre AgroVale, festa que integra programação de aniversário do município. (Captura de Tela: YouTube)
(Contrato Superior: 13/2023; Licitação: 9/2023; Processo: 9/2023; Modalidade: Pregão Presencial – Lei 8.666/1993 – Ordens de Compra: 1025 e 1367. Decreto nº 11.564, de 10 de fevereiro de 2023. Dotações: 93.03.1082.3390.3999, 83.01.2017.3390.3999 | Contrato Superior: 194/2022; Licitação: 120/2022; Processo: 120/2022; Modalidade: Pregão Presencial – Ordens: 11940 e 11904; Empenhos: 6989-0/2022 e 9011-0/2022 | Contrato Superior: 086/2019; Licitação: 53/2019; Processo: 53/2019; Modalidade: Pregão Presencial – Ordem: 5992; Empenho: 4140-0/2019 || Contrato Superior: 055/2018; Licitação: 83/2017; Modalidade: Concorrência > Aditivos: 91/2018; 91-A/2019; 015/2019; 019/2020; 019-A/2021; 048/2021; 048-A/2022; 066/2022 | Contrato Superior: 078/2022; Licitação: 167/2021; Modalidade: Concorrência; Contrato Aditivo: 078-b/2023-Apostila; Contrato Aditivo: 014/2023-Objeto/Valor)
Palanque político da AgroVale em 2022. (Foto: Divulgação/Arquivo)
